Desafios de Dilma

nenhum comentário

São tantos os desafios e as promessas de mudanças, que, na prática, já começou o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma das suas principais dificuldades, no momento, é melhorar os indicadores econômicos, bastante desfavoráveis, para reconquistar a confiança dos investidores e criar condições de crescimento, inclusive do mercado
de trabalho.

Estudo do Ministério do Trabalho indica que para absorver os desempregados e o novo contingente que chega ao mercado de trabalho é preciso criar 1,8 milhão de postos formais por ano, incluindo o setor público. Mas a expectativa é que em 2014 haverá um saldo de carteiras assinadas inferior a um milhão, um dos piores dos últimos anos.

A desaceleração do emprego é significativa, sobretudo na indústria, com tendência a aumentar. E o segmento de serviços parou de crescer.

O problema é que a necessidade de investimentos esbarra na necessidade de acertar as contas públicas. É preciso, portanto, cortar as despesas supérfluas, gerenciar melhor e combater rigorosamente os desvios, que não são poucos.

Nos últimos anos, aumentaram os gastos públicos e abriu-se mão de receitas, via desoneração fiscal, na vã tentativa de turbinar a atividade econômica. A dívida pública cresceu para 35,92% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, as demandas da sociedade não param, e há compromissos formais assumidos, como a construção de grande número de moradias populares, a expansão do ensino técnico e superior, a universalização do atendimento escolar nas faixas dos 4 e 5 anos e dos 15 aos 17, as melhorias na saúde e as atualizações salariais.

Espera-se que a presidente Dilma e seu futuro ministro da Fazenda não caiam na tentação de fazer cortes aleatórios ou os mais fáceis, como na área dos concursos, já prejudicada neste primeiro mandato, com adiamentos e redução das vagas necessárias, resultando no evidente sucateamento de alguns setores.

Agências reguladoras, INSS, Abin, Receita Federal, Instituto de Meteorologia e IBGE são alguns dos órgãos que estão na fila dos concursos, à espera de um sinal verde que não pode demorar. O problema não está nos concursos, mas nos contratos temporários, na terceirização irregular e no uso abusivo dos cargos comissionados.

Soma de erros

nenhum comentário

À tradicional demora do Ministério do Planejamento em autorizar concursos, muitas vezes com corte substancial das vagas necessárias, somam-se equívocos, omissões e decisões judiciais que postergam ainda mais a reposição de servidores, impedindo os cidadãos submetidos a altíssima carga tributária de usufruírem de serviços públicos adequados.

Um exemplo disso é a pedra no caminho do atual concurso para 600 agentes da Polícia Federal (PF), suspenso em primeira instância por um juiz de Uberlândia (MG), para obrigar a corporação a adequações no edital, relativas aos portadores de deficiência.

A PF adotou a cota por imposição do Supremo, mas não fez adaptações para os deficientes nos exames médico e de aptidão física, na avaliação psicológica e no curso de formação. Na prática, a corporação elimina esses candidatos.

Fatos lamentáveis como esse resultam de uma soma de erros e omissões. Para começar, a Lei 8.112/90 só garante a reserva de vagas em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, o que não é o caso do agente da PF. Depois, um juiz resolve ignorar o bom senso e o interesse público. Para completar, há um vácuo legislativo, pois desconhece-se o grau de deficiência que pode ser admitido para cada função. Aliás, a PF pode reduzir um pouco as exigências, mas até que ponto isso será aceito pela Justiça?

A esperança é que a União pode (e precisa) recorrer.

Títulos de valor

nenhum comentário

Não são poucos os atrativos do concurso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre eles vagas para candidatos de todos os níveis, estabilidade, boas remunerações, que acompanham a formação do servidor, possibilidade de concorrer a dois cargos e perspectiva de nomeações além das indicadas no edital, ampliada com a validade de um ano, podendo dobrar.

Para auxiliar em administração, por exemplo, com lotação na cidade do Rio de Janeiro, exige-se apenas o ensino fundamental, e a remuneração inicial é de R$2.013. Se o aprovado tiver cursado o ensino médio, receberá R$2.259, havendo outros acréscimos nos casos de formação técnica, nível superior ou pós-graduação.

A função de assistente em administração, de nível médio, garante contracheque de R$2.382, que sobe para até R$2.892 quando o servidor é graduado. Nos cargos de nível superior, a remuneração pode chegar a R$5.936.

Além do status de trabalhar em uma instituição de excelência, todos os funcionários têm direito a auxílios pré-escolar, transporte e saúde, fazendo desta uma das principais oportunidades do ano no Estado do Rio de Janeiro.

O concurso de 2012 para assistente em administração tinha o objetivo de preencher 57 vagas, mas foram convocados 390 aprovados. Não há garantia formal de que isso acontecerá de novo, mas é um importante indicador. Sem dúvida, a grandiosidade da universidade requer constante reposição de pessoal.

Aspecto importante do edital é que os pedidos de isenção da taxa serão aceitos durante todo o período de inscrições – de 4 a 23 de novembro -, ao contrário do que acontece em outras instituições, que reservam apenas três ou quatro dias para requerimento do benefício dos carentes, excluindo os interessados menos informados.

Vamos cobrar

nenhum comentário

Passadas as eleições, nas quais houve excessos de ambos os lados, é hora de juntar forças e de arregaçar as mangas para enfrentar os graves problemas que afetam a sociedade, principalmente nas áreas da economia, segurança, saúde, mobilidade, educação, saneamento e habitação.

No Estado do Rio de Janeiro, a reeleição de Luiz Fernando Pezão, com 55,78% dos votos, é garantia de continuidade da política de concursos públicos periódicos adotada pelo seu antecessor, Sérgio Cabral, cuja administração teve como principal ícone, nesse segmento, a primeira seleção democrática da história do Detran, seguida de outras, decisivas para reduzir bastante a fama de cabide de empregos e de corrupção da autarquia.

É hora de lembrar algumas das principais promessas de Pezão, para que seu cumprimento seja exigido pelos cidadãos. Entre elas estão “fazer cada vez mais concursos”, como os das polícias Militar e Civil, bombeiros, agentes penitenciários e magistério. Os secretários terão autonomia para autorizar as seleções, sempre que houver carência, como disse em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.

Garantidos os concursos, restará ao governador cumprir outras metas igualmente importantes, como a valorização dos servidores, a premiação dos professores pelo mérito, a melhoria da formação dos policiais, o fortalecimento da Fundação Ceperj, a implantação do horário integral no ensino médio, a limitação da contratação de funcionários temporários ao que determina a lei e o término da terceirização de mão de obra nas atividades-fim.

Pena que nos planos do governador esteja a expansão das Clínicas da Família por meio de organizações sociais (OSs), modelo criticado pelos profissionais do setor e justamente combatido pelo Ministério Público, pois saúde é atividade típica de Estado. As OSs deveriam ser contratadas somente nas situações comprovadamente emergenciais, e sob severa fiscalização.

Não são poucos os desafios, mas é hora de esperança e de trabalho. Conhecido como adepto da política de urgência, Pezão poderá superá-los.

Arranhão desnecessário

nenhum comentário

A Fundação Santa Cabrini é uma instituição que, ao longo do tempo, ganhou o respeito da comunidade e o aplauso de muitos dos que acompanham seu trabalho. Tem sido um trabalho de grande alcance social.

Sua recente iniciativa de promover o primeiro concurso de sua história mostra a diretriz de sua atual administração, no sentido de democratizar as oportunidades de quem deseja integrar seu quadro funcional.

Parabéns por isso! Parabéns que traduz o sentimento de quantos defendem o concurso público como legítimo instrumento de impessoalidade e de premiar o mérito dos mais capazes.

Por isso, não era de se esperar que seu processo seletivo viesse marcado por um arranhão da maior gravidade, embora pudesse ter sido evitado com um mínimo de planejamento.

Não faz o menor sentido, quaisquer que sejam as justificativas, que um concurso público dessa magnitude só divulgue seu conteúdo programático a apenas alguns dias da prova.

Não faz o menor sentido, quaisquer que sejam os argumentos, que o edital não viesse acompanhado do conteúdo programático, o que daria algum tempo (mesmo sendo exíguo) para que os candidatos pudessem fazer uma revisão e se preparar para as provas.

Não faz o menor sentido que esse esforço de democratizar o acesso ao seu quadro funcional seja ferido por uma falha tão elementar. Assim, como também não faz sentido a exigência inadequada de provas de título (com base em experiência profissional) para a carreira de agente administrativo. Não fosse a seriedade de sua atual administração, poder-se-ia até levantar estranhas hipóteses sobre esse item do edital que prejudica, por antecipação, muitos candidatos qualificados.

São falhas que podem ser corrigidas se os organizadores do concurso entenderem, por exemplo, que a definição programática e a retirada da prova de títulos (no caso de agente administrativo) podem ser feitas com agilidade.

Ou seja: a convocação do concurso fortalece a imagem de uma Fundação já respeitada. E a indefinição dos programas, um instrumento fundamental para os candidatos, arranha essa imagem.

É um arranhão desnecessário. Que ainda pode ser corrigido. É o que todos esperamos!

Dia do Servidor

nenhum comentário

O mês em que se comemora o Dia do Funcionário Público (28 de outubro) é boa oportunidade para lembrar à sociedade, especialmente às autoridades, que os servidores ainda estão muito longe do reconhecimento merecido, salvo algumas exceções, como as funções de Estado.

Afagos e tapinhas nas costas, tradicionais nesse dia, não escondem, por exemplo, que a maioria do funcionalismo, principalmente nos municípios, ganha salário mínimo ou um pouco mais, e que boa parte do magistério ainda não recebe o piso salarial nacional.

A queda de matrículas nos cursos de licenciatura e o apagão de professores são devidos à baixa remuneração, mesmo motivo do afastamento dos médicos do serviço público.

Lamenta-se também que até hoje não esteja regulamentado o direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988. Uma omissão que gera transtornos aos contribuintes e contribui para a morosidade do Judiciário.

Outra dívida com o funcionalismo é a ausência de uma data-base para o reajuste salarial anual, que deve ocorrer sem distinção entre civis e militares, como dita o Artigo 37 da Carta Magna. Como está, as categorias com maior poder de pressão conseguem avanços significativos, enquanto as demais ficam com as migalhas.

No plano federal, boa parte das vagas criadas por lei não são preenchidas, sobrecarregando os funcionários e sucateando o serviço público, com sérios problemas para os usuários. Em muitos segmentos, os concursos não são regulares nem periódicos, e os servidores de carreira não são prestigiados na ocupação de cargos de confiança, geralmente distribuídos por critérios político-partidários ou familiares.

Contratações temporárias e terceirização, via de regra, são usadas pelos gestores públicos para burlar o concurso, tentar camuflar a falta de planejamento ou promover negócios escusos. A omissão cria falsas emergências para justificar aquelas modalidades, que precarizam ainda mais os trabalhadores e o serviço público.

A gratificação de fronteira, criada para fixar policiais, fiscais e outros servidores em localidades com poucos atrativos, até hoje não foi regulamentada.

Os servidores têm muitas outras reivindicações. Principalmente, pedem tratamento digno, lembrando que marajás existem no serviço público, mas são ampla minoria.

Boa oportunidade

nenhum comentário

A Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social, é mais uma boa oportunidade profissional na esfera federal, mesmo o concurso com inscrições abertas sendo para cadastro e a contratação ocorrendo pelo regime celetista.

O banco de reserva será formado por 4.019 aprovados, com distribuição já definida por todos os estados, além do Distrito Federal. Essas vagas, o bom número de convocações resultantes do concurso anterior e a validade de dois anos, podendo dobrar, dão uma boa ideia do aproveitamento de aprovados planejado pela estatal, cujas demandas são crescentes.

Note-se que as remunerações iniciais são de R$3.129, no nível médio/técnico, e de até R$6.395 no superior, havendo importantes benefícios, como planos de previdência complementar, de saúde e odontológico, opcionais, além de reembolso pré-escolar e escolar (até o ensino médio), e apoio financeiro para tratamento especializado.

Os admitidos serão empregados públicos, e não servidores públicos, pois não terão a estabilidade garantida pelo regime estatutário, mas é como se a tivessem, pois muito dificilmente há demissões na administração indireta, a não ser por justa causa, e após amplo direito de defesa.

A Dataprev, portanto, é mais uma boa oportunidade a ser considerada pelos concurseiros.

Salvem a Uerj

nenhum comentário

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teve berço modesto, na extinta Favela do Esqueleto – como Universidade do Estado da Guanabara (UEG) -, e se agigantou, inclusive com campi em outros municípios, é motivo de orgulho para os fluminenses, mas corre o risco de transformar-se em um escolão de 3º grau, com sérios prejuízos ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Entre os principais motivos de preocupação da comunidade acadêmica estão a defasagem salarial, a falta de concursos públicos periódicos, a necessidade de cerca de 400 novos professores efetivos e o excesso de docentes temporários. Calcula-se que um terço da carga horária da graduação está a cargo de professores substitutos, com precárias condições de trabalho.

Uma das maiores e mais prestigiadas universidades do país, a Uerj adota abusivamente os contratos temporários há mais de uma década, atingindo, por exemplo, o Colégio de Aplicação, a Faculdade de Educação, o Instituto de Letras, o Instituto de Matemática e Estatística e os campi de São Gonçalo e Duque de Caxias.

Ação iniciada em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho, teve desfecho em 30 de abril deste ano, quando o Tribunal de Justiça determinou a rescisão imediata dos contratos temporários firmados a partir de 7 de março, e a não renovação dos relativos às funções permanentes. Essa situação deixou a Uerj em pior situação, pois a reposição de pessoal não vem sendo feita.

Os candidatos a governador, em vez dos ataques pessoais e de outras baixarias, precisam detalhar seus planos de governo. Ainda há tempo para isso. Deveriam dizer, por exemplo, as providências que tomarão para salvar a Uerj, e se pretendem ou não destinar 6% do orçamento às universidades. Essas sim, são questões prioritárias.

Cota polêmica

nenhum comentário

Que fique bem claro: ao considerar inconstitucional a cota de 20% para negros e índios nos concursos do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas fluminenses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça não entrou no mérito da questão. Apenas detectou o que no jargão jurídico é denominado vício de iniciativa, já que a proposta não partiu do Poder Executivo, como deveria, mas da Assembleia Legislativa.

Eliminado esse vício, a cota naqueles setores será restabelecida sem problemas, o que é de inteira justiça, pois a reserva vem sendo adotada em todo o país e, no Estado do Rio de Janeiro, não faria sentido que ficasse restrita aos concursos do Executivo estadual, conforme a lei original em vigor, de 2011. Afinal de contas, a igualdade é assegurada pela Constituição Federal.

Também não foi por questão de mérito que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a obrigatoriedade da cota no Judiciário e no Legislativo, mas porque o mandado de segurança não é o instrumento adequado para questionar a lei federal deste ano que trata do assunto no âmbito do Executivo, incluindo a administração indireta.

Descontente com a decisão dos desembargadores, o autor da lei que ampliava a cota no Rio, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, acena com a possibilidade de recorrer ao Supremo, mas tudo indica que perderá tempo com isso. O caminho mais curto para voltar à situação anterior, assegurando a ação afirmativa para todos, é convencer o governador a mandar um projeto à Assembleia Legislativa.

Muitos especialistas consideram as cotas inconstitucionais, por ferirem o princípio constitucional da isonomia, mas isso é outra questão, ainda não decidida em definitivo nos tribunais. O que não pode, enquanto isso, é só alguns se beneficiarem da reserva de vagas.

Cuidado especial

nenhum comentário

Uma novela iniciada em 2006 pode, finalmente, estar perto do fim: a substituição de terceirizados por concursados no Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que espera a sociedade.

Há oito anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a saída dos funcionários irregulares, contratados por meio da fundação de apoio ao Inca. Após quatro adiamentos do prazo acordado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), editais foram publicados em julho deste ano, no último dia do período estabelecido pelo Ministério do Planejamento.

Mesmo assim, os editais saíram incompletos, e foi necessária nova autorização do Planejamento, liberada só no último dia 13. Perdeu-se, portanto, tempo precioso, incompatível com a área de saúde, que precisa ter a agilidade como elemento essencial.

Os novos editais foram publicados já no dia 14, para 743 vagas nos níveis médio, técnico e superior, incluindo 185 no Ministério da Saúde, em Brasília, destinadas às secretarias de Atenção à Saúde, de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e de Vigilância em Saúde.  Agora, é torcer para que não haja novos contratempos e que possa ser cumprido o novo prazo para as substituições, 15 de março de 2015. Novo adiamento seria o cúmulo do absurdo.

O Inca foi levado a essa situação, principalmente, pelo corporativismo e pela negativa do governo aos justos pedidos de concursos, situação que atinge todos os hospitais federais no Rio de Janeiro, nos quais faltam 1.226 médicos, apurou o defensor público federal Daniel Macedo.

Apesar de tudo, o concurso, com inscrições até 9 de novembro, é ótima oportunidade, pois proporciona estabilidade e remunerações de R$3.239 a R$14.128. Além disso, a seleção tem validade de dois anos, podendo dobrar, e dificilmente nesse período não haverá admissões adicionais.

Os organizadores não podem dar-se ao luxo de cometer qualquer erro, pondo em risco o prazo para substituição, que se espera seja definitivo.