Dois bons sinais

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A nomeação de 422 policiais rodoviários federais e a autorização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) antes de completados os dois primeiros meses do ano comprovam que, apesar do rigoroso ajuste fiscal, e de o orçamento de 2015 ainda estar no Congresso, o Palácio do Planalto não está indiferente à necessidade de reposição permanente de servidores públicos.

O governo pode até adiar concursos e reduzir vagas enquanto busca o equilíbrio orçamentário – um período que se espera seja breve -, mas não pode suspender as seleções e as nomeações, sob pena de sucatear perigosamente o serviço público e de afrontar a Constituição.

O Depen, por exemplo, pleiteava 640 vagas, e só teve 258 autorizadas (240 delas de agente penitenciário, destinadas às prisões de segurança máxima). São insuficientes, mas representam um começo, havendo a possibilidade de acréscimo de 50%, como  estabelece a lei, durante a validade do concurso.

O governo federal precisa contribuir mais para a segurança pública, ajudando os estados, e o Depen tem papel essencial nisso, assim como a Polícia Federal (PF) e a Polícia  Rodoviária Federal (PRF), que também foi atendida recentemente, mas ainda não a contento.

Os novos policiais rodoviários foram treinados para começarem a trabalhar na Copa do Mundo, o que não foi possível. Só agora eles vão para as estradas, preferencialmente nas regiões de fronteira. Mas a corporação ainda carece de 3 mil agentes, sendo que restam 794 aprovados no último concurso, dos quais 28 já fizeram o curso de formação.

O senador José Medeiros (PPS-MT), que trabalhou 20 anos na PRF, discursou pedindo a convocação de mais 400 aprovados, alegando que só no seu estado três unidades da corporação foram desativadas nos últimos oito meses.

Além de aproveitar esse grupo, é preciso também autorizar o novo concurso, para 1.500 vagas, cujo processo já esteve no Planejamento e agora encontra-se no Ministério da  Justiça, para acertos.

Modelo rejeitado

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Depois de um longo e injustificável período de indecisão quanto a concurso para funcionários efetivos, evidentemente necessário, é indefensável a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de promover, este semestre, seleções para trabalhadores temporários, válidas por um período de 12 a 60 meses.

O “novo modelo” de contratação de pessoal, começando por Campinas, em São Paulo, não pode ser aceito pelos sindicatos do setor nem pelo Ministério Público do Trabalho, mesmo com a promessa do presidente da autarquia, Wagner Pinheiro de Oliveira, de que os concursos tradicionais não serão abandonados. “Estamos em análise para um possível concurso ainda em 2015″, avisou, vagamente.

Pela legislação, contratações temporárias em atividades-fim só podem ocorrer em situações comprovadamente emergenciais, o que não é o caso dos Correios, cujas carências são permanentes, e estão estampadas diariamente nos jornais. A alegação do presidente da empresa de que é preciso atender a necessidades sazonais é desmentida pelos fatos, pois a deficiência do serviço não ocorre somente no Natal, por exemplo.

As necessidades de pessoal dos Correios são permanentes, e foram agravadas pela drástica redução de agências franqueadas. Portanto, essa carência, que não é pequena, e se agrava a cada indecisão da empresa, exige seleção imediata para efetivos. O contrário é burlar a obrigatoriedade constitucional do concurso público e sucatear ainda mais a ECT, o que será veementemente rechaçado pela sociedade e punido pela Justiça.

Começou o ano

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A primeira autorização de concurso, este ano, no Estado do Rio de Janeiro, confirma a expectativa de que o período de austeridade nos gastos públicos não interromperá a reposição de pessoal, e em alguns casos, até mesmo o aumento de efetivo. As seleções poderão ocorrer com menor frequência e com redução de vagas, mas sempre serão inevitáveis.

Ao contrário do que pode parecer, a oferta de 300 vagas de guarda-vidas, com previsão de nomeação já para julho, é prioritária, pois, como o último concurso ocorreu em 2008, o quadro está defasado, sobrecarregando os guarda-vidas em uma função de imensa responsabilidade, que requer atenção constante.

Nos dias de maior calor, um guarda-vidas chega a fazer de 50 a 70 salvamentos seguidos, e ainda cuida de crianças perdidas e orienta os banhistas quanto aos perigos do mar. Além disso, parte do contingente já passa dos 40 anos de idade.

Esses heróis discretos e anônimos estão no seu limite físico e psicológico, pois deles dependem muitas vidas humanas, e clamam por reforço, ainda mais porque cresce o número de turistas, e em 2016 acontecerão as Olimpíadas, vitrine que a cidade não pode desperdiçar.

O cargo de guarda-vidas (antigo salva-vidas) é boa oportunidade para quem cursou o ensino médio, tem bom preparo físico e não se incomoda de acordar cedo, submeter-se ao regime militar e ficar longe do ar-condicionado o dia todo, recebendo R$2.869, mais R$1 mil de novembro a março, por conta da Operação Verão, quando a escala de trabalho é ampliada.

O Corpo de Bombeiros também pediu 100 vagas de artífice, não autorizadas, mas a corporação não vai desistir, no que faz muito bem, pois o cargo, de nível fundamental, está sem concurso há 14 anos. A função abrange profissionais essenciais à eficiência, como mecânico, lanterneiro, eletricista de automóvel e borracheiro.

Ótimos planos

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É promissora a disposição do novo secretário de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz, de aprimorar os concursos organizados pela pasta, inclusive ampliando a sua transparência, por meio de comissões externas a serem criadas, constituídas por representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Seria essa uma ótima providência, pois daria respaldo à secretaria em todas as fases dos concursos, até mesmo na elaboração do edital, para que ele não entre em choque com a legislação, evitando assim percalços como recomendações do Ministério Público e até mesmo ações judiciais, que desestimulam bons candidatos e adiam a reposição de pessoal.

Tomara, portanto, que essa prática seja implantada logo, para maior segurança da administração pública e dos candidatos. Quanto mais transparência, melhor para todos.

Queiroz, no cargo há pouco mais de um mês, comprometeu-se também com a legalidade dos atos e a ampla publicidade das informações, antes e depois da divulgação dos editais, proporcionando aos concurseiros mais tempo para estudar. Ele tem até mesmo o desejo de transmitir online o transporte das provas até os locais das avaliações, o que não é tão importante assim, pois uma eventual fraude pode ocorrer antes ou depois disso. Mas o que vale é a intenção de melhorar.

Louve-se também o plano de prosseguir valorizando os servidores públicos, via ampliação dos convênios, uma nova creche, cursos de pós-graduação e estabelecimento de metas individuais, com o consequente aumento da remuneração. Que não lhe falta apoio do prefeito para atingir essas metas.

A secretaria organiza vários concursos da prefeitura (o da Saúde deve ser o próximo), e também os da Câmara de Vereadores.

Proposta inoportuna

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Serviço público de melhor qualidade é justa reivindicação de todos os brasileiros. Mas isso não é necessariamente conseguido com a exigência de nível superior, que também não é condição para acabar com a corrupção.

Não é a primeira vez que a Polícia Militar do Rio de Janeiro cogita aumentar a exigência de escolaridade para ingresso dos soldados, e o assunto, de novo, deve cair no vazio.

É preciso perguntar, por exemplo, se o estado terá recursos financeiros para arcar com o reajuste salarial relativo ao novo nível, ainda mais agora, em pleno regime de austeridade, em busca do equilíbrio das contas públicas. Provavelmente, a resposta será negativa, ainda mais porque a corporação conta com quase 50 mil servidores.

Para uma atuação mais eficiente, a PM precisa selecionar melhor os seus quadros, formá-los adequadamente, cobrar eficiência, punir severa e rapidamente os desvios de conduta, premiar os bons resultados e melhorar gradativamente os vencimentos e os benefícios.

Resumindo: é preciso dar tratamento digno ao policial, considerando que sua atividade é de altíssimo risco – só no ano passado, 111 PMs foram assassinados no estado.

A atual formação deficiente é reconhecida pela própria corporação, quando anuncia que os soldados passarão pelo mesmo treinamento prático dos oficiais, no período de um a três anos. Hoje, o curso dura poucos meses, e seus concluintes vão às ruas praticamente sem saber atirar.

O aumento da escolaridade pode ficar para depois, quando houver condições mais favoráveis. Enquanto isso, muitos candidatos já têm curso superior, e outros tratam de fazê-lo após ingressarem na corporação.

O povo quer uma polícia superior, não necessariamente graduada.

Recesso útil

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Passado o carnaval, o Brasil “cai na real”, sabedor de que 2015 não será um ano fácil na economia e na política, mas com a certeza de que as dificuldades serão eliminadas a curto prazo, com um pouco de sacrifício e com o uso das boas práticas administrativas. Para os concurseiros, não é hora de desanimar, mas de aproveitar para melhorar a preparação e garantir a estabilidade, cujo valor é inestimável.

O emprego formal perde fôlego. O varejo teve em 2014 o pior desempenho em 11 anos. A inflação está em alta, e o país parece caminhar para a recessão. O consenso do mercado é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha variação zero este ano. Com atividade econômica fraca e demanda reprimida, tudo indica que continuará a desaceleração da criação de postos de trabalho e, ainda por cima, o Poder Público, que seria a opção, passa por restrições nos concursos.

As crises também têm o seu lado bom. Certamente, o país sairá fortalecido da atual, adotando em definitivo medidas para melhorar a execução orçamentária e financeira e a qualidade dos gastos públicos, sugeridas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado no último dia 29.

Os governos, em geral, têm muitos desperdícios, que precisam ser eliminados urgentemente, sem dó nem piedade. Também têm excesso de comissionados, aqueles funcionários “de confiança”, não necessariamente concursados. E a corrupção, se pelo menos for reduzida à metade, proporcionará os recursos necessários aos investimentos.

De qualquer forma, para alcançar os objetivos, é preciso que a sociedade pressione com firmeza, mas democraticamente, os poderes Executivo e Legislativo. Este, inclusive, precisa olhar menos para o seu umbigo e mais para os reclamos da sociedade.

Pedido defasado

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Já que a União precisa reduzir gastos e aumentar a receita, para sanear as contas públicas, tem de dar atendimento prioritário ao Ministério da Fazenda, repondo seu quadro de pessoal. Por essa razão, os já solicitados concursos da pasta devem ser autorizados em breve pelo Ministério do Planejamento.

Na área de apoio, a Fazenda pede 3.500 vagas, o que pode parecer um absurdo, em período de crise. Acontece é que a necessidade é de 5 mil novos servidores, conforme levantamento da própria pasta, já defasado, pois ocorreu em 2013. A consequência disso é sobrecarga dos atuais funcionários, com risco de problemas de saúde, e mau atendimento aos contribuintes.

Três mil dessas vagas são para assistente técnico-administrativo (ATA), de nível médio, e as outras 500, para analista técnico-administrativo, exigindo graduação. Sem uma base sólida de apoio é impossível obter maior eficiência na arrecadação de tributos, e os sonegadores são incentivados, devido à impunidade parcial.

Aliás, não basta fazer o concurso. É preciso, também, reestruturar a carreira, para conter a saída de pessoal. Embora as remunerações iniciais sejam de R$3.671 e R$4.884, há oportunidades melhores em outros órgãos públicos, e a Fazenda acaba virando um trampolim.

O ministério também solicita 2 mil vagas de auditor-fiscal e número ainda não informado para analista tributário, ambos para lotação na Secretaria da Receita Federal. Aguarda também autorização para nomear 272 excedentes do concurso do ano passado, que perde validade em julho. Só auditores, a secretaria perde 600 por ano, por conta das aposentadorias.

O Ministério do Planejamento, e em última instância o Palácio do Planalto, não podem continuar insensíveis a essa situação. Muito mais do que cortes aleatórios, a crise requer investimentos corretos.

Fiscais virtuais

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Com grande deficiência de pessoal – como a maioria dos órgãos públicos -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anuncia uma série de medidas, a serem implantadas até o fim de março, em busca de uma arrecadação extra de R$10 bilhões, que seria muito bem-vinda neste período de vacas magras.

Não por acaso, a primeira dessas medidas é um programa de fiscalização eletrônica, para coibir a inadimplência e a fraude no pagamento de contribuições. Essa ação, que ocorria em 200 mil empresas, será ampliada para 800 mil, “tudo sem que o auditor precise sair do escritório”, destaca o ministro Manoel Dias.

Outra frente é o combate ao trabalho informal, situação que abrange entre 14 milhões e 15 milhões de brasileiros. Também será apertado o cerco na cobrança de multas já aplicadas às empresas que desrespeitam as normas trabalhistas.

A tecnologia é aliada do MTE em todas as suas ações, porém, não se pode abrir mão do elemento humano, da presença do auditor-fiscal nas empresas, no campo, nas minas, nos quatro cantos do país. No entanto, a pasta ainda espera autorização para promover concurso para auditores-fiscais, pleiteando 847 vagas, a serem preenchidas entre este ano e 2017.

Em novembro do ano passado, Manoel Dias já comemorava a autorização do Ministério do Planejamento, que ainda não foi formalizada, o que, provavelmente, ocorrerá após a aprovação do orçamento deste ano no Congresso. Perdeu-se tempo demais, e as necessidades e impunidade aumentaram.

Na hora da necessidade, como esta, apela-se para as máquinas, como se elas pudessem substituir os homens. O sem “sair do escritório” é muito bonito, mas não basta. Reforço de pessoal na área de fiscalização não é despesa, mas investimento com grande retorno garantido, a curto prazo. Só que o Planalto parece não saber disso.

Reforço no Depen

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É muito bom saber que está bem perto da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o concurso para 640 vagas no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos últimos dias, o pedido teve avanços significativos nas instâncias burocráticas, e deverá ser formalmente aceito logo que o Congresso aprovar o Orçamento deste ano.

Para o cargo de agente penitenciário estão reservadas 604 oportunidades, destinadas às prisões de segurança máxima, localizadas em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) – outra será inaugurada no Distrito Federal.

Será ótima chance para quem cursou o ensino médio e tem carteira de motorista, pois, além da estabilidade no emprego, a função proporciona remuneração inicial de R$5.403.

Com esse concurso, que não pode ser postergado por muito mais tempo, a União estará contribuindo sensivelmente para melhorar a precária segurança pública, pois os estados mandam para as quatro penitenciárias federais os presos de maior periculosidade, que precisam ficar isolados, bem guardados e distantes das áreas que dominam.

Embora a segurança pública seja responsabilidade dos estados, que não dispõem de recursos financeiros suficientes para isso, o governo federal também tem muito a fazer nessa área, como por exemplo liberar verbas compatíveis com o desafio e controlar as fronteiras, os portos e os aeroportos, por onde passam armas, contrabando e drogas à vontade.

É preciso, portanto, reforçar as polícias Federal e Rodoviária Federal, além de regulamentar o adicional de fronteira, para fixar os servidores em locais afastados, nos quais poucos aceitam trabalhar.

Até breve

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O hiato de concursos estaduais no Rio de Janeiro prejudicou os planos de muita gente, mas tem prazo curto para acabar: abril, após a primeira avaliação do comportamento das contas públicas, anunciou à FOLHA DIRIGIDA o governador Luiz Fernando Pezão. A notícia tranquilizadora permite melhor preparação dos concurseiros, que assim terão mais chances de conquistar o emprego público.

Pezão disse que pretende fazer todos os concursos, especialmente os de agente fazendário e da Polícia Civil. O primeiro é óbvio: fortalecer a Secretaria de Fazenda tem tudo a ver com o desejado aumento da arrecadação. O segundo é indispensável ao prosseguimento da política de segurança pública, que ainda precisa avançar muito.

A defasagem de pessoal na Polícia Civil é alarmante: o quadro é de 23 mil servidores, mas existem apenas 10 mil. Desse jeito, é impossível fazer segurança pública.

Além disso, está confirmada a admissão dos 6 mil classificados no concurso em fase final para soldado da Polícia Militar, assim como a nomeação de pelo menos 1.697 professores aprovados na seleção com inscrições abertas até 1º de março.

O esperado bom resultado do ajuste fiscal, certamente permitirá a autorização de outros concursos urgentes, como os da Fundação Saúde, Detro e Detran, esse com a vantagem de ter arrecadação própria. Ainda por cima, a autarquia precisa cumprir a determinação judicial de substituir terceirizados.

Por conta da queda brusca e inesperada da receita, o momento é de apertar o cinto. Não se pode agir com irresponsabilidade, pois quem sofre com isso é sempre o povo. Saneadas as contas públicas, os concursos estaduais voltarão à rotina, premiando o mérito e o esforço dos candidatos. Mas é essencial não desperdiçar o tempo extra.