Péssimo hábito

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O comportamento do Ministério do Planejamento é tradicional: não se manifesta sobre os pedidos de concursos em análise, limitando-se a divulgar quando os processos saem de um setor para outro. Em alguns casos sequer é informado o quantitativo de vagas solicitado, muito menos as justificativas para cortes drásticos e os critérios adotados para que pleitos justos fiquem nas gavetas por longo período.

Trata-se de procedimento incompatível com o regime democrático em que vivemos, pois as informações rotineiramente sonegadas seriam de grande interesse não só para os órgãos solicitantes, mas também para a sociedade como um todo, pois é ela quem sofre com o sucateamento de vários setores do serviço público. Ainda mais quando se sabe que há congestionamento de pedidos de concursos, iniciado antes das atuais dificuldades orçamentárias.

Porém, pelo menos em relação ao INSS, o Planejamento terá de dar satisfações aos cidadãos, pois foi instado a isso por meio de oportuno requerimento de informação apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O ministério tem 30 dias úteis para responder, mas em nome da transparência, espera-se que o faça bem antes disso, e de forma satisfatória. Afinal, não se trata de um segredo de Estado.

As dificuldades que levaram a União a conter gastos são reconhecidas por todos. A austeridade deveria ter sido deflagrada há bastante tempo, para não chegar ao quadro atual. Mas causa estranheza que a economia seja feita às custas de concursos como o do INSS, ainda mais porque a presidente Dilma Rousseff garante que a área social será preservada. Além disso, o Tribunal de Contas da União alerta que a autarquia pode entrar em colapso se não contratar servidores.

Que o Planejamento – ou o Planalto – dê uma satisfação, e que haja com transparência em todos os seus estudos e atos, e com agilidade nos trâmites burocráticos.

Risco no BNDES

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu uma ducha de água fria naqueles que se preparam com a necessária antecedência para o seu concurso: “face à crescente veiculação de notícias sobre o possível lançamento de edital no segundo semestre”, informou, por nota, que não haverá seleção este ano, nem previsão para tal.

É bom esclarecer: a veiculação das notícias foi motivada pelo próprio banco de fomento, que havia repassado, por meio da sua Assessoria de Imprensa, a informação do Departamento de Recursos Humanos de que haveria concurso no segundo semestre, faltando apenas definir os cargos.

A mudança de planos é um desrespeito aos concurseiros, a não ser que haja um motivo forte e inesperado, caso que deveria ter sido informado. Além do mais, causa estranheza que uma instituição estratégica como o BNDES fique sem cadastro de reserva de pessoal por muito tempo – uma temeridade.

O concurso anterior, de 2012, perde validade em 12 de junho deste ano, sem chance de prorrogação. Na melhor das hipóteses, se o banco resolver fazer outro em janeiro de 2016, ficará um ano sem condições de repor pessoal. Não é assim que fazem o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal: antes de vencer uma seleção, já providenciam outra, de forma a terem um cadastro sempre disponível. É isso que manda a boa administração.

O concurso do BNDES, certamente, será inevitável no início do próximo ano, e quem já estuda para ele terá grande vantagem. Mas a história está mal contada. Transparentemente, é preciso esclarecer a situação.

Os concurseiros agradecem pelo aviso, mas, até como uma espécie de pedido de desculpas, gostariam de mais informações, inclusive para quando está previsto o concurso. Não é possível que falte planejamento a respeito.

Primeiro da série

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O concurso para guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro merece comemoração especial: além de ser ótima oportunidade para quem cursou o ensino médio, trata-se do primeiro edital deste ano no âmbito estadual, confirmando que, como previsto, outros virão, por serem inevitáveis, apesar do período de austeridade para acerto das contas públicas.

Depois de sete anos sem concurso para o cargo, a corporação oferece 300 vagas – número expressivo, ainda mais em tempo de crise -, com possibilidade de aumento durante a vigência de dois anos, que pode dobrar. Candidatos de ambos os sexos podem candidatar-se à remuneração inicial de R$2.826, acrescida de R$1 mil no período de novembro a março, quando a escala de trabalho é reforçada.

Detalhes igualmente importantes do edital são a não exigência de idade máxima e de altura mínima, os bons períodos de inscrições e para os pedidos de isenção da taxa de R$110 e o bom intervalo até a data da prova – 7 de junho.

Contribuem para a democratização das oportunidades a possibilidade de inscrição presencial, em vários municípios (em atenção aos excluídos digitais), e a aplicação das provas em várias cidades, à escolha do candidato, evitando assim despesa e desgaste físico maior. E, para melhorar ainda mais, há interesse do Corpo de Bombeiros em empossar rapidamente os classificados: a meta é iniciar as convocações já no início de agosto.

Os concursos que virão na sequência poderão ser definidos a partir de abril, quando o governo estadual fará a primeira reavaliação criteriosa do ajuste fiscal. À medida em que houver folga de caixa, as seleções prioritárias serão liberadas, gradativamente, conforme compromisso do governador Luiz Fernando Pezão. Os pré-candidatos precisam dedicar-se aos estudos, pois haverá muitas oportunidades.

Plano atrasado

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A inexistência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na área da Saúde do Município do Rio de Janeiro é lacuna que o Poder Executivo precisa preencher imediatamente, pois disso dependem muitas vidas humanas, sujeitas à por demais conhecida precariedade das unidades públicas.

A lacuna é tão evidente e prejudicial à sociedade que o prefeito Eduardo Paes amargou goleada na Câmara de Vereadores: seu veto à obrigatoriedade de elaborar o PCCS para todos os servidores da Saúde foi derrubado por unanimidade (40 votos), no último dia 18.

Agora, é hora de mobilização dos servidores, dos sindicatos e dos parlamentares, para que o plano seja justo e motivador, e fique pronto em período razoável. Há a perspectiva de sair uma minuta – a ser encaminhada ao prefeito – até junho, via Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde, cuja regularização foi prometida ao Sindicato dos Médicos pelo secretário de Saúde, Daniel Soranz.

Também é preciso garantir na proposta orçamentária do próximo ano os recursos necessários à implantação do plano, para que ele possa entrar em vigor em 2016. Não se pode perder mais tempo.

Essa providência é dívida antiga com o pessoal efetivo da Saúde, que se vê ainda mais desprestigiado com a gritante diferença salarial para os trabalhadores terceirizados, não concursados. Esse segmento cresce a cada dia, tomando espaço dos funcionários de carreira, sem apresentar os resultados prometidos pelas autoridades, entre outros motivos pela alta rotatividade do pessoal.

Não basta cumprir a lei, fazendo um plano qualquer. O PCCS precisa ser atrativo, para premiar a competência e a dedicação, e para fixar os profissionais na prefeitura, resultando em melhor produtividade e na preservação de vidas.

Estado forte

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O clamor das ruas contra a corrupção sugere a necessidade de um Estado saudável, eficiente e forte o suficiente para neutralizar a maioria das tentativas criminosas. Isso requer um corpo de funcionários de carreira – inclusive nos cargos de confiança -, qualificados, permanentemente reciclados e motivados.

A quem interessam instituições fracas – com grande carência de recursos humanos e materiais – como a Polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o Tribunal de Contas da União? A quem interessam um Judiciário moroso e leis obsoletas e benevolentes? Certamente à sociedade, não.

O Estado esfacelado e, portanto, ineficiente – o quanto pior melhor – interessa somente àqueles que se aproveitam dele em benefício próprio, dos seus partidos ou de amigos, familiares e cabos eleitorais. São verdadeiras quadrilhas, que a sociedade quer varrer para sempre da vida brasileira.

Costuma-se dizer que a corrupção está enraizada, pois chegou com os portugueses. Corrupção existe no mundo todo, mas aqui ganhou proporções catastróficas, por conta da impunidade. Precisamos virar essa página da nossa história, com agilidade, punições exemplares e uma legislação mais rigorosa, inclusive estabelecendo penas que tenham de ser cumpridas, e não apenas para constar.

Na contramão do Estado forte que toda a sociedade reclama está o comportamento do governo, nos últimos anos, em relação ao serviço público. Há muito tempo concursos são perigosamente protelados, demandas de pessoal são sensivelmente reduzidas e os vencimentos de várias categorias estão defasados, enquanto na outra ponta reinam o esbanjamento, a falta de planejamento e a ladroagem.

Para piorar, neste trimestre, por conta de dificuldades econômicas adicionais e da demora na aprovação do Orçamento, somente um concurso federal foi autorizado, quando todo mundo sabe que não é aí que é preciso economizar. Agora, pelo menos, acabou a desculpa da falta de Orçamento.

Erro do MPT

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O Ministério Público (MP) tem prestado inestimáveis serviços no que diz respeito à fiscalização do cumprimento das leis, inclusive contribuindo para o aperfeiçoamento dos concursos, mas age equivocadamente ao tentar mudar a rotina do Banco do Brasil nesse campo, sem que haja qualquer ilegalidade.

O MP do Trabalho entrou com ação civil pública contra a instituição, para obrigá-la a prorrogar a validade de três dos seus concursos, contrariando os seus editais e a política de recursos humanos do BB, sob alegação de que os editais são publicados em curto espaço de tempo, mesmo havendo estoque de aprovados.

Segundo o procurador Carlos Eduardo Brisolla, essa prática “gera incerteza nos aprovados, que ficam sem saber qual seleção tem prioridade na hora da convocação, além de provocar a procura dos classificados (sic) pela Justiça, o que acaba quebrando a ordem de classificação do certame”.

É verdade que o banco faz concursos regularmente, o que deve ser elogiado, jamais criticado. Também é certo que a validade dessas seleções, de um ano, prorrogável por igual período, é bastante razoável, além de cumprir a legislação, que estabelece até quatro anos (há órgãos federais com prazo de apenas três meses).

Uma das seleções que o MPT tenta ampliar é a 2013/001, que abrange o Rio e outros cinco estados, e cuja vigência, já prorrogada, vai até 26 de setembro. O BB só estaria errado se deixasse de convocar os integrantes desse quadro de reserva para as  necessidades surgidas até aquela data.

Além do mais, hoje o banco seleciona candidatos com conhecimento de Inglês, não verificado nos concursos anteriores.

Causa espanto

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Em meio ao atraso de pagamentos e a rigorosas medidas de austeridade, incluindo até mesmo o adiamento de concursos e de nomeações, causa estranheza que o governo fluminense seja réu em três processos movidos pelo Ministério Público, sob acusação de contratar número excessivo de funcionários comissionados, não necessariamente selecionados pelo mérito.

As investigações dos promotores, iniciadas em junho do ano passado, detectaram, entre outras situações, cerca de 600 comissionados apenas na Casa Civil, além de irregularidades no preenchimento de cargos na Secretaria de Trabalho e Renda. O exagero, segundo o MP, fere a Constituição, pois os comissionados deveriam ser a exceção, e não a regra. Além disso, a prática favoreceria “interesses pessoais e apadrinhamentos políticos”.

Dizendo-se surpreso com os números, o governador Luiz Fernando Pezão prometeu apurar a situação, ressaltando em seguida que está cortando na própria carne, e continuará fazendo isso, se necessário. “Cortamos mais de 35% das gratificações especiais dos funcionários”, exemplificou.

Pezão nega prática abusiva de apadrinhamento político, enfatizando que mais de 100 mil concursados foram contratados pelo estado nos últimos oito anos. “Colocamos mais servidores na máquina pública do que qualquer outro governo”, garantiu.

O governador tem razão quanto ao grande número de concursos, alguns deles inéditos, como o do Detran. Mas isso não impede que haja comissionados além da conta. Tanto assim que a própria Casa Civil confirmou que nunca teve servidores de carreira: mesmo após desligar 110 comissionados, por força do ajuste fiscal, ainda conta com 493.

As ações do MP terão, no mínimo, o mérito de trazerem o assunto à discussão da sociedade, e os números verdadeiros à tona. Os não concursados são o retrato do estado patrimonialista e clientelista, que é preciso enterrar.

Há milhares de servidores altamente qualificados, com mérito comprovado via concurso, prontos para assumirem a maioria dos cargos de confiança.

Boas opções

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Os concursos das prefeituras, quase sempre atraentes, ganham maior importância face ao período de vacas magras originado pelo desequilíbrio das contas públicas, que reduz, temporariamente, as oportunidades nas esferas estadual e federal. No Estado do Rio, as chances mais imediatas serão proporcionadas por 11 municípios, atraindo também interessados das regiões próximas.

Serão concursos para todas as áreas e todos os níveis de escolaridade, com vencimentos também bem diversos, em alguns casos atraentes, como os de fiscal tributário de Niterói (até R$20 mil) ou os da RioSaúde (até R$11.449), na capital. A essa altura, não é decisivo para os concurseiros que a contratação seja pelo regime estatutário, mas ela é, na maioria dos casos.

Também estão entre as boas oportunidades Nova Friburgo, com 868 admissões, e Duque de Caxias, com 801 na Secretaria de Educação. Ainda estão na lista Angra dos Reis, Teresópolis, Seropédica (490 vagas na Saúde e na Segurança), Arraial do Cabo, Saquarema, Cabo Frio e Araruama, essa por conta de um acordo com o Ministério Público.

Em muitos casos, esses concursos servirão para fugir das dificuldades da iniciativa privada, que se encontra com vários setores em declínio. Em outros, as seleções das prefeituras serão o primeiro degrau, garantindo a segurança necessária para voos mais altos, que proporcionarão um futuro estável e promissor.

Mesmo quando o salário e os benefícios não são dos melhores, o pagamento é certo e, na maioria dos casos, há estabilidade e pode-se crescer na carreira. Portanto, é hora de agarrar essas oportunidades.

PF algemada

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Na teoria, a Polícia Federal tem autonomia para realizar concursos para a atividade-fim, mas, na prática, está submetida, como todos os demais órgãos, ao excesso de burocracia e à falta de vontade política. Desse jeito, a lei torna-se letra morta. É como se a PF estivesse de mãos atadas ou algemada.

Em outubro do ano passado, por meio do Decreto 8.326, a PF ganhou autonomia para fazer concursos sempre que o número de vagas supere 5% do quadro existente. Mesmo sem o cumprimento dessa exigência, a seleção pode ser autorizada pelo ministro da Justiça, sem precisar passar pelo crivo do Ministério do Planejamento, com o que vários
meses são economizados.

Ocorre que a corporação, para abrir o concurso ora pleiteado, para 558 vagas de delegado e perito, necessita do sinal verde relativo à disponibilidade orçamentária, pedido ao Planejamento, por intermédio do Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada. A consulta foi encaminhada em dezembro do ano passado, e ainda não houve resposta.

Note-se que esse concurso só terá repercussão no orçamento de 2016, pois muito dificilmente a nomeação dos novos servidores poderá ocorrer este ano. Ou seja, mais uma vez, o discurso dos gestores público fica a léguas de distância da prática.

A Polícia Federal, mesmo muito longe das condições ideais, vem fazendo ótimo trabalho, entre outras áreas, no combate à corrupção – principalmente a ligada à Petrobrás -, contando para isso com o apoio e a isenção de jovens procuradores e juízes. Sua independência para as investigações, inclusive, é destacada pelo governo.

Portanto, a confirmação da disponibilidade orçamentária para o concurso deve ser dada imediatamente. Tirem as algemas da PF!

SOS Fazenda

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Se há um segmento do poder público que não pode ficar sem reposição constante de mão de obra é o fazendário, pois, responsável que é pela arrecadação, dele dependem todos os outros, inclusive para implantação de ações eleitoreiras. Sem dinheiro, simplesmente não há governo.

A crise econômica atual, das piores que o Brasil já viveu, é mais uma razão para esse fortalecimento do setor, pois para equilibrar as contas públicas é preciso cortar gastos (de preferência só os supérfluos) e aumentar a arrecadação, sem ampliar a já insuportável carga fiscal, uma das maiores e mais injustas do mundo.

Por essa razão, pode-se ter como certos os concursos programados para este ano pelo Ministério da Fazenda. Só na área de apoio são pedidas 3.500 vagas, sendo 3 mil para assistente técnico-administrativo e 500 para analista técnico-administrativo.

Também estão na agenda da Fazenda seleções para analista tributário e auditor-fiscal, essa com solicitação de 2 mil vagas, quando a necessidade é de 10 mil, pois a média é de 600 aposentadorias por ano (9 mil é a carência de analistas), segundo o sindicato da  categoria.

Esses números dão uma boa ideia do sucateamento que ameaça o Ministério da Fazenda, incluindo a Secretaria da Receita Federal, a do leão do Imposto de Renda.

Preencher essas lacunas de uma só vez é impossível, dadas as atuais restrições orçamentárias, mas é preciso iniciar já o resgate da Fazenda, por meio de concursos regulares, para bom número de vagas, que supere o de aposentadorias. Isso não significará despesa, mas investimento, com retorno certo e imediato, em favor de toda a sociedade, via investimentos produtivos.

O quantitativo pedido para a área de apoio, alerta o ministério, “é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades dos órgãos fazendários”. Logo, que não haja cortes, como é tradição no Planejamento.