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Blog – Editorial

Descarrilamento

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A isonomia é a pedra fundamental da democracia e, portanto, dos concursos públicos. Todos os cidadãos merecem o mesmo tratamento. Por essa razão, é oportuna a ação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba para garantir a igualdade de condições no concurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A estatal, ligada ao Ministério das Cidades e com sede no Rio de Janeiro, está com inscrições abertas para cinco capitais, mas só fará a segunda etapa do concurso, a prova de aptidão física, em Recife, obrigando os candidatos a grande deslocamento e desgaste físico, além de terem de arcar com custos desnecessários.

Evidentemente, os candidatos de Recife e cercanias levarão grande vantagem sobre os demais, ferindo mortalmente a essência do concurso público. Trata-se, portanto, de privilégio injustificável e inadmissível.

Outro aspecto do edital do concurso questionado pelo MPT na ação civil pública é o elevado grau de subjetividade do exame psicotécnico, pois não são informados critérios e técnicas a serem aplicadas. Em casos similares, a banca se limita a informar se o candidato é apto ou não, sem justificativa e sem direito a recurso (não é esse o caso da CBTU).

Pode parecer preciosismo dos procuradores, mas não é. Sua função é justamente fiscalizar o cumprimento das leis, e é o que estão fazendo na Paraíba. Ações corretivas desse tipo podem atrasar um ou outro concurso, mas são absolutamente necessárias para o aprimoramento dos processos seletivos, para que os nomeados sejam, de fato, os mais bem preparados.

Independente do desfecho na Justiça, que pode ser demorado, prejudicando a empresa, a sociedade e os candidatos, a CBTU pode muito bem retificar o edital, atendendo as recomendações do MPT.

Escrito por folha.dirigida

17/04/2014 às 10:11

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Quadros de elite

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A disputa pelo cargo de auditor-fiscal da Secretaria da Receita Federal é mais uma demonstração da enorme contribuição dos concursos para o fortalecimento do serviço público, em benefício de toda a sociedade. Cada uma das 278 vagas conta com 246,5 candidatos, média bem superior à do concurso anterior, de 2012 (131,56).

Em outros mecanismos de admissão, geralmente por critérios políticos, as oportunidades só chegam ao conhecimento de grupo restrito e privilegiado, os critérios de escolha são ignorados e os apadrinhados não têm compromisso com o Estado, apenas com os seus protetores, resultando em improdutividade.

Ao contrário, os concursos têm ampla divulgação e isonomia (a não ser quando, por exemplo, instituições nacionais avaliam apenas em Brasília), selecionando exclusivamente pelo mérito e assegurando independência dos políticos e qualificação a serviço dos contribuintes.

Para os inscritos na Receita Federal, a procura pode ser assustadora, mas quem se preparou adequadamente não pode desanimar, até porque em todos os concursos há um bom percentual de desistentes – algo em torno de 20%, em média, é razoável -, geralmente franco-atiradores. Quem planejou o estudo e dedicou a ele o tempo necessário, está na briga, com grande chance de ingressar em um cargo de elite do funcionalismo federal, com ótima remuneração, atualizada periodicamente.

O aumento da disputa nos concursos em geral é consequência, entre outros fatores, do mercado de trabalho privado ainda insatisfatório. O propalado pleno emprego não passa de miragem. No Nordeste, por exemplo, 20% dos jovens não encontram trabalho.

Além disso, há o valor inestimável da estabilidade, e os planos de carreira, quando existem. No âmbito da Fazenda federal, então, a atração é, justificadamente, muito maior.

Escrito por folha.dirigida

17/04/2014 às 10:01

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TJ eficiente

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Embora ainda esteja longe do ideal, o Tribunal de Justiça é motivo de orgulho para os residentes no Rio de Janeiro, pois foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o mais eficiente e produtivo
do país, em termos estaduais. Para manter essa liderança, e conseguir novos avanços, o TJ-RJ não descuida do quadro de pessoal, e por isso já programa novos concursos. A sociedade, que sofre com a morosidade do Judiciário em geral, agradece.

Com a transparência que deveria caracterizar todo o serviço público, a presidente do tribunal, desembargadora Leila Mariano – eleita pela segunda vez consecutiva Personalidade Cidadania, na tradicional homenagem da Academia Brasileira de Filosofia, Associação Brasileira de Imprensa e FOLHA DIRIGIDA -, confirmou que o edital para técnico e analista judiciários será publicado após o vencimento do concurso de 2012 – 18 de maio e 6 de junho, respectivamente. E, para facilitar a preparação dos candidatos, anunciou a inclusão de Raciocínio Lógico no programa.

O TJ não pode ficar muito tempo sem um banco de pessoal qualificado, para atender ao amplo leque de serviços, assim como às políticas determinadas pelo CNJ. A carência de servidores é sempre grande, tanto assim que a presidente também anunciou a chamada de mais mil aprovados em 2012, para técnico. Apesar disso, o quadro continuará insuficiente, daí o novo concurso, para início das admissões em 2015.

Os interessados na carreira, que proporciona estabilidade, remunerações de R$4.222 (nível médio) e R$6.498 e progressão funcional, têm de aproveitar o tempo disponível, em busca de uma preparação adequada, essencial, já que concorrência é sempre alta. Oportunidades como essa requerem estudo antecipado e planejado, assim como dedicação. Esperar a publicação do edital costuma resultar em insucesso.

Escrito por folha.dirigida

15/04/2014 às 11:27

Publicado em Rio de Janeiro

Bom balanço

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Não se pode negar: Sérgio Cabral, que há dias renunciou ao governo fluminense, deixou um importante legado na área dos concursos, com os quais cumpriu a Constituição e, por privilegiar o mérito, garantiu eficiência ao serviço público.

Como prometera durante a campanha eleitoral que lhe garantiu o primeiro mandato de governador, Cabral fez um bom número de concursos, vários deles inéditos, principalmente o do Detran, até então um vergonhoso cabide de empregos e antro de corrupção.

Algumas seleções ficaram na promessa – como as da Imprensa Oficial, Ceasa, Suderj e Fundação Ceperj -, sem prejudicar o conjunto, e as lacunas ainda poderão ser preenchidas pelo novo governador, Luiz Fernando Pezão, que na posse mencionou a disposição de autorizar os concursos que forem necessários. Inclusive, informou que haverá um para a Cedae, e que estão mantidas as 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar, cujo edital foi prometido pelo comandante-geral da corporação para 26 de maio.

Como o partido do ex-governador e do atual é o mesmo, e há grande sintonia entre ambos, espera-se a manutenção das políticas públicas deixadas por Cabral, como a ampliação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e mais investimentos em educação.

Pezão pode e deve avançar na questão dos concursos, dos quais nenhum órgão público pode ficar à margem, inclusive para proporcionar a desterceirização de unidades de saúde, entregues a organizações
sociais (OSs), ditas sem finalidade lucrativa, e cuja eficiência ainda não foi comprovada.

A Constituição estabelece que a saúde é direito de todos – o que não acontece -, e também um dever do Estado, que não pode terceirizar atividade-fim.

Escrito por folha.dirigida

15/04/2014 às 11:13

Publicado em Rio de Janeiro

Correria na PRF

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Sem deixar de ser uma ótima oportunidade, pois proporciona estabilidade e remuneração inicial de R$3.937 a quem cursou o ensino médio, o concurso para agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal tem o seu brilho empanado pelo extremo rigor do Ministério do Planejamento e pela falta de planejamento, prejudicial aos candidatos e à própria corporação, portanto, à sociedade.

As 216 vagas autorizadas pelo Planejamento, em nome da saúde das contas públicas, evidentemente estão longe de atender às necessidades da PRF. Mesmo que haja acréscimo de 50%, como permite a legislação, elas ainda serão insuficientes. O aditivo no acordo com o Ministério Público do Trabalho, para manter os terceirizados irregulares, só confirma a necessidade de contratar mais efetivos.

Sem coragem para cortar os supérfluos e para conter os desperdícios e a corrupção, inclusive devido à proximidade das eleições, o Executivo faz o mais fácil: passa a tesoura na oferta de vagas, ignorando as reais necessidades dos órgãos e da população.

A falta de planejamento é constatada com o tempo necessário para a publicação do edital: quatro meses, a partir da autorização. Esse prazo é injustificável, havendo urgência, como há, ainda mais quando a escolha da organizadora é feita com dispensa de licitação.

Essa demora levou a corporação a dar apenas 45 dias – considerando que todos tomaram conhecimento das normas no dia da sua divulgação – para os candidatos estudarem, como já havia feito em 2012, na seleção para agentes. Esse tempo é insuficiente para uma preparação adequada, problema ampliado com as alterações no programa e com a opção por uma organizadora que faz esse concurso pela primeira vez.

A justificativa para o cronograma apertado é a necessidade de homologar o concurso a tempo de, conforme a legislação eleitoral, nomear os aprovados este ano. Sem dúvida, uma causa nobre, mas a meta poderia ter sido atingida com um mínimo de planejamento, e não às custas dos candidatos.

No mais, lamenta-se que mais um órgão federal discrimine o Rio de Janeiro, o único que conta com apenas uma vaga.

Escrito por folha.dirigida

10/04/2014 às 11:18

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Corte inaceitável

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O pedido de 3.080 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá resultar em concurso para técnicos e peritos médicos este ano, precisa ser avaliado e autorizado com urgência pelo Ministério do Planejamento, de preferência sem corte.

Essa avaliação não pode ser política nem considerar a política de austeridade orçamentária, que precisa mirar outras áreas. O exame deve levar em conta, exclusivamente, a real necessidade, mais do que comprovada, até porque as agências previdenciárias estão em salutar expansão, no interior, patrocinada com pompa pelo Palácio do Planalto.

As dificuldades de atendimento enfrentadas pelos milhões de segurados da Previdência Social, principalmente na área de perícia médica, nos menores centros, são por demais conhecidas e lamentadas pela sociedade. Responder com urgência e eficiência às necessidades de quem contribuiu a vida toda com dinheiro e com o suor do seu trabalho é obrigação do administrador público. Uma questão de justiça social.

Os beneficiários do INSS não são meros números de matrícula, que fazem parte de uma estatística qualquer. São cidadãos, com obrigações, mas também com direitos, necessidades básicas e, muitas vezes, sustento de famílias.

Pedem-se 2 mil vagas de técnico do seguro social e 1.080 de perito médico, que certamente não serão preenchidas de uma vez. Não é pedir muito, dada a enorme carência, a função social do instituto e a grande extensão territorial do país.

Escrito por folha.dirigida

10/04/2014 às 11:10

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Só resta anulação

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São graves as denúncias feitas pelos candidatos a técnico superior jurídico do concurso para a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE), a respeito da falta de organização durante a aplicação das provas na E.T.E Visconde de Mauá, em Marechal Hermes. Frente aos problemas ocorridos, não há outra solução se não a anulação dos exames e a reaplicação dos mesmos.

Atraso na realização das provas e ausência de lista de presença, de detectores de metais, de rígida fiscalização por parte dos fiscais e de envelopes para lacrar celulares e objetos pessoais dos candidatos foram algumas das falhas infantis cometidas pela FGV Concursos, ao longo da aplicação das avaliações para técnico superior jurídico da DPGE, em Marechal Hermes. No entanto, pior ainda foi distribuir os cadernos de questões que não coincidiam com os cartões-respostas dos candidatos.

A falta de fiscalização eficiente e de uma lista de presença para conferir os nomes dos candidatos que fariam prova nas salas da E.T.E Visconde de Mauá fez com que uma candidata a técnico médio, que faria prova apenas no turno da tarde, tivesse acesso ao caderno de questões de técnico jurídico. Segundo os candidatos, descoberta a falha, a mesma se levantou e deixou o local de prova sem qualquer dificuldade.
Sendo assim, entende-se a revolta dos candidatos, que prestaram queixa em uma delegacia, e justifica-se o pedido de anulação das provas, ainda mais porque, com a confusão armada, muitas pessoas passaram a falar em seus celulares, a saírem de sala de aula e conversarem entre si.

É lamentável que uma instituição como a FGV, com tanto prestígio na área educacional, cometa falhas infantis como essas e, pior ainda, não emita uma nota ou parecer para esclarecer os problemas ocorridos. Também causa estranheza que a DPGE, órgão que deve garantir a Justiça no estado, também mantenha-se calada frente aos acontecimentos.
Por mais transtornos que a reaplicação das provas possa trazer, em especial para os candidatos, os maiores prejudicados, não há outro caminho a seguir, para se garantir a isonomia e a moralidade do concurso.

Escrito por folha.dirigida

08/04/2014 às 15:30

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Concurso histórico

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Um concurso histórico. Assim pode ser definida a seleção aberta, no último dia 2, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que há três décadas estava na contramão da moralidade e não realizava contratação de novos servidores nos termos estabelecidos pela Constituição brasileira.

Embora a oferta de vagas não reflita a necessidade de pessoal da Casa, que conta com um grande número de não-concursados, ainda assim é um quantitativo razoável, que poderá crescer bastante durante o prazo de validade da seleção. Além disso, dentro de um mês, conforme informou o presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe, será divulgado um segundo edital, com oportunidades para funções dos níveis médio/técnico e superior.

O concurso tem tudo para atrair um grande número de candidatos, não só pela estabilidade, boa remuneração e status que as carreiras proporcionam, mas também porque as taxas cobradas, de R$50 e R$60, são bastante módicas, principalmente se comparadas a outras seleções, que não contam com rendimentos e benefícios tão bons quanto os oferecidos pela Câmara do Rio.

Com tantos atrativos, o que a sociedade e os candidatos esperam é que o concurso tenha um desfecho bem diferente do realizado em 1999, marcado por irregularidades que levaram à anulação da seleção e onde os participantes até hoje não tiveram a devolução da taxa de inscrição.

Diferentemente de 1999 e pelo que vem sendo feito até agora, tudo leva a crer que, desta vez, o concurso será marcado pela moralidade. Além de a seleção ter sido preparada por profissionais sérios que trabalham na Casa, a Câmara do Rio delegou a organização do certame e a aplicação das provas à Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro (SMA-Rio) – antiga Fundação João Goulart -, que possui um histórico muito positivo. Agora, é aguardar para que tudo dê certo, tanto para os candidatos como para a Câmara.

Escrito por folha.dirigida

08/04/2014 às 15:29

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DPU na rota certa

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Responsável por dar assistência jurídica aos desfavorecidos economicamente, a Defensoria Pública da União (DPU) contará em breve com novos servidores, que serão selecionados de forma democrática, por meio de concurso público. Na verdade, serão duas seleções: uma para a área de apoio, tão desfalcada de pessoal há anos, e a outra para defensor público.

Somente para defensor público, a DPU tem ao seu dispor mais de 700 vagas, que foram criadas no fim de 2012. Já na área de apoio, frente ao aumento da demanda pelo órgão e da grande carência de pessoal, acredita-se que a oferta poderá ser similar à da seleção anterior, realizada em 2010, quando foram oferecidas mais de 200 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

Embora a oferta de vagas não tenha sido anunciada, o quantitativo não deverá ser pequeno e, certamente, será suficiente para iniciar a reoxigenação dos quadros da DPU, que trará benefícios não só ao próprio órgão, mas principalmente à sociedade. A tendência é que, com o ingresso de novos servidores, aumente a qualidade e a agilidade no atendimento à população menos assistida

Certamente, o aumento do quadro de pessoal fará com que a DPU possa promover um atendimento de melhor qualidade à população e, principalmente, interiorizar a Justiça no país. Se em muitas cidades do interior do Brasil um cidadão de baixa renda não tinha a quem recorrer, agora poderá reivindicar seus direitos e exercer de forma mais ampla a sua cidadania.

Escrito por folha.dirigida

03/04/2014 às 13:42

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Alento na AGU

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A abertura de concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU) soa como um alento para o órgão, que sofre com grande carência de pessoal. No entanto, para suprir a necessidade efetiva e reestruturar seu quadro de servidores, é indispensável uma política de seleções regulares a curto prazo.

O novo concurso, cujo edital será divulgado em breve, oferecerá apenas 60 vagas em cargos dos níveis médio/técnico e superior, quantitativo bem inferior ao número de servidores que deixou a AGU desde 2010. Segundo dados do próprio órgão, ocorreram nos últimos quatro anos mais de 340 desligamentos.

Em contraposição à escassez de recursos humanos na área de apoio está a crescente atuação da AGU no processo de formulação e implementação de políticas públicas do governo federal. Por isso, é indispensável a abertura de concursos para reestruturar o órgão e adequar a força de trabalho ao aumento das demandas da União.

A política de concursos regulares, em curto espaço de tempo, será também fundamental para que a AGU possa não só reestruturar suas unidades administrativas, mas reduzir consideravelmente a utilização de recursos humanos de outros órgãos. Essa prática traz enormes prejuízos à instituição, uma vez que a rotatividade dos requisitados e a variedade de culturas organizacionais, das quais os mesmos provêm, impactam o processo de aprendizagem e capacitação dos servidores.

Espera-se também que, em breve, a AGU realize concurso para agente administrativo, cargo de nível médio, que nesta atual seleção para 60 vagas não será contemplado, mesmo contando com déficit elevado de pessoal nessa carreira.

Escrito por folha.dirigida

03/04/2014 às 13:40

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