Acordo festejado

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A experiência mostra que um acordo é sempre melhor que uma demanda judicial, que pode se arrastar por anos, gerando insegurança e prejuízos, muitas vezes para ambas as partes. É por isso que merece aplausos o entendimento entre o Ministério Público do Trabalho no
Distrito Federal e o Banco do Brasil no sentido de que, a partir do próximo concurso, haja oferta de vagas imediatas, e não  apenas cadastro, como ocorria tradicionalmente.

O acordo merece ser festejado, pois, além da vantagem de evitar a judicialização dos concursos e a contribuição para o engarrafamento do Judiciário, representa uma garantia a mais para os candidatos. Uma motivação adicional e, ainda por cima, amplia a transparência e dá aos participantes uma melhor previsão sobre o período necessário à sua admissão, permitindo um planejamento mais adequado.

Fora isso, é preciso reconhecer que nada muda na essência, pois o BB, embora até agora trabalhasse exclusivamente com cadastro, tem tradição de regularidade nos concursos e de aproveitar grande número de aprovados, ao contrário do que fazem outras instituições. Essas sim, devem ser objeto de maior rigor do Ministério Público, como é o caso, por exemplo, dos conselhos profissionais, autarquias federais com o péssimo hábito de oferecerem meia dúzia de vagas imediatas e centenas no banco de reserva.

Esses órgãos, que inclusive resistiram ao máximo à obrigatoriedade de realização de concursos, devem ser levados à Justiça, quando não
acatarem as recomendações do MP.

O BB terá de indicar o número de vagas que de fato planeja preencher – conforme seu plano de expansão e perspectiva de afastamentos -, sem abrir mão do cadastro, do qual muitos integrantes deverão continuar sendo aproveitados. O efeito colateral disso poderá ser o aumento da disputa, devido também à estagnação da economia.

Falta o essencial

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Mesmo tendo a missão de combater a concentração fundiária, fruto de muitos e graves conflitos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) carece do principal: mão de obra. Isso, também, apesar do discurso governamental de prioridade para  os assuntos sociais.

Em uma década, até o ano passado, o Incra admitiu por concurso 2.600 servidores, e nesse período perdeu mais de 2.500, a maioria por aposentadoria. A última seleção aconteceu em 2010, para 550 vagas em cinco cargos dos níveis médio e superior, e hoje os técnicos da autarquia recomendam concurso para 800 vagas, em 2016.

O pedido foi feito ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que, concordando com ele, terá de enviá-lo à apreciação do Ministério do Planejamento até 31 de maio, para que possa ser incluído na proposta orçamentária. Do contrário, só poderá haver concurso em 2017, quando a situação estará insustentável.

Note-se que a validade da última seleção acabou no fim do ano passado e, portanto, não há possibilidade de aproveitar mais aprovados. Observe-se ainda que a autarquia responsável pela reforma agrária tão reclamada atua em todo o território nacional, contando para isso com 30 superintendências regionais.

Portanto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não tem tempo a perder: precisa endossar logo a demanda do Incra e encaminhá-la, com todas as justificativas, ao Planejamento, que, por sua vez, também precisará agir com presteza.

É preciso também valorizar os servidores do setor, para reduzir a evasão de funcionários, em busca de melhores condições.

É na prática do dia a dia que se vê se o discurso político é mesmo para valer ou não passa de artifício para ganhar votos dos eleitores menos informados.

Novo paliativo

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O sucateamento dos hospitais federais no Rio de Janeiro, que já foram de referência, avança a olhos vistos, mesmo com a autorização dos ministérios do Planejamento e da Saúde para contratação temporária de 469 médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Em vez de valorizar os servidores na ativa e promover concursos para efetivos, estatutários, o governo federal lança mão de mais um simples curativo em uma ferida gravíssima: contrata temporários, alegando “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

De fato, há excepcional interesse público, exigindo providências urgentíssimas, mas só se chegou a esse quadro pela inércia dos gestores públicos. Resumindo: trata-se de uma emergência fabricada pela irresponsabilidade governamental, que deveria ser punida exemplarmente.

Quanto à alegação de necessidade temporária, é risível, pois todos os pacientes que recorrem a essas unidades sabem que ela é permanente, piorando a cada dia. Os contratos serão de seis meses, podendo ser prorrogados, e dificilmente o tempo será suficiente para nomear aprovados em um concurso que sequer é cogitado. O mais provável é que se recorra novamente a temporários, ampliando a precariedade.

Não faz muito tempo ocorreu concurso para o Instituto Nacional de Câncer e para o Ministério da Saúde, quando as vagas necessárias às demais unidades federais poderiam ter sido acrescidas. Não foram, por pura falta de interesse.

Para os sindicalistas, esse descaso, que inclui instalações precaríssimas, é intencional, para facilitar a estadualização ou até mesmo a privatização. Mesmo que não seja, o sucateamento chega a ser criminoso, e alguém precisa pagar por isso.

Saindo do sufoco

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Com suas finanças deterioradas – perdeu R$13 bilhões – em função, principalmente, da redução da atividade econômica e da queda do preço do petróleo, o Rio de Janeiro não esmorece: faz o dever de casa, preparando o estado para a retomada do crescimento, que permitirá a volta dos concursos ao ritmo normal.

O governador Luiz Fernando Pezão é firme, como tem de ser em relação a um ajuste fiscal: “Estou decidido a gastar o que arrecadar. Não teremos cheque especial”, adverte.

O sacrifício já dá resultados: cortando gastos de custeio, gratificações e salários, e ampliando a arrecadação, no primeiro trimestre já foram cobertos de 60% a 70% do déficit, tudo levando a crer que a situação ficará bem mais confortável no segundo semestre, melhor ainda em 2016.

Pezão já mandou à Assembleia o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, considerando as previsões do Banco Central de crescimento de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, inflação de 5,5% e câmbio de R$2,90 por dólar. A receita líquida estimada é de R$57,5 bilhões, crescimento de 9,9% sobre 2015.

Os destaques do próximo ano, segundo a proposta, serão educação, saúde, segurança e infraestrutura, incluindo prioridades como aumento do efetivo policial, modernização e reaparelhamento das corporações, valorização do pessoal, expansão da rede de ensino, ampliação do ensino técnico e da formação profissional, melhoria dos hospitais e implantação de modernos centros de diagnóstico por imagem.

Tudo isso, após o afrouxamento do cinto, resultará em concursos para várias áreas e escolaridades, que serão muito bem vindos, especialmente em ambiente de recessão técnica e de futuro incerto na economia como um todo. O sacrifício de hoje renderá dividendos em breve. É preciso acreditar e colaborar.

Interesse maior

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Vagas em órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU) são sempre muito disputadas, ainda mais agora, quando o país passa uma das suas piores crises, com a economia estagnada e ajuste fiscal. O concurso para a área de apoio da DPU, portanto, tem sua importância ampliada.

Estabilidade, remunerações iniciais de R$3.817 no nível médio e de R$5.266 ou R$6.348 no superior e crescimento profissional estão entre os atrativos. A oferta é de 143 vagas, devendo aumentar bastante, para o que será formado cadastro de reserva.

Essa ampliação é rotineira, tanto assim que quando o concurso foi anunciado, havia 60 vagas, e o edital saiu com mais do dobro. Outro importante indicativo: a seleção de 2010 foi feita para 311 vagas, mas 954 aprovados foram chamados, 305 deles para a função de agente administrativo.

Note-se que o atual concurso tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e nesse prazo é quase impossível não surgir mais um bom número de oportunidades.

Contribui também para aumentar o interesse o fato de haver somente prova objetiva, em 21 de junho, existindo, portanto, tempo razoável para completar os estudos (lembrando que os especialistas sempre recomendam preparação antecipada). O exame acontecerá em todas as capitais, contribuindo para democratização das oportunidades e para reduzir as despesas e o estresse dos candidatos.

O recebimento dos pedidos de isenção de taxa durante todo o período de inscrição é demonstração de respeito aos carentes, evitando que muitos deles sejam apanhados de surpresa, perdendo a oportunidade. É um exemplo para outros órgãos e organizadoras, que dão apenas dois dias de prazo, ainda por cima os primeiros do período de inscrições.

Votação histórica

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Se o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra está alinhado com a modernidade ou com a precariedade é uma polêmica que já dura 11 anos e que, pelo visto, não acabará. Mas, pelo menos em um aspecto, não havia dúvida: permitir a terceirização nas atividades-fim (principais) da administração indireta seria inconstitucional.

Por essa razão, os deputados, com justificada fama de não estarem sintonizados com os anseios da sociedade, desta vez merecem aplausos, pois, apesar da votação de afogadilho, derrubaram essa parte do Projeto 4.330, um mostrengo que punha em sério risco a obrigatoriedade constitucional do concurso público em instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás, a Transpetro e os Correios.

A iniciativa do destaque foi do PSDB. Por 360 votos a favor – inclusive o do próprio relator – e apenas 47 contra e quatro abstenções, os parlamentares mandaram para o espaço as possibilidades de ampliação da corrupção, de aumento dos acidentes de trabalho e da queda de produtividade.

Note-se que o texto apresentado permitia a terceirização nas empresas estatais e de economia mista, incluindo suas subsidiárias e controladas, nos três níveis de governo. Era um imenso campo, que permitiria uma farra de apadrinhamentos e a ampliação dos contratos superfaturados.

A batalha está vencida, mas a guerra, não. Há outros aspectos negativos, como a diferença salarial de 27% entre efetivos e terceirizados; a discriminação dos trabalhadores, repudiada pela Organização Internacional do Trabalho; o aumento da rotatividade no setor formal da economia; e a ampliação dos gastos com o seguro-desemprego, justo em plena crise financeira.

A regulamentação é necessária, mas espera-se que seja aperfeiçoada no Senado ou vetada em parte pela presidente Dilma Rousseff.

Caxias festejada

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Um concurso muito festejado é o da Secretaria de Educação de Duque de Caxias, para 801 professores e assistentes administrativos. Em primeiro lugar, o município retorna aos trilhos do mérito nessa área, após dez anos sem seleção democrática. Em segundo, estão em disputa estabilidade e remunerações de até R$3.770, além de gratificações de 20% e de 30% – para lotação em escolas de difícil e de dificílimo acesso -, triênios e licença para estudos.

Em terceiro lugar, empregos formais são muito bem vindos nesta época de economia estagnada e geração de postos de trabalho em baixa. As restrições orçamentárias atingem dura e especialmente todo o Estado do Rio de Janeiro, em virtude da drástica redução do preço do petróleo e da crise na Petrobrás, motivada pela corrupção. Por isso, louve-se a iniciativa de Caxias, também atingida, tanto que já admite corte de 5% a 8% no quadro de funcionários terceirizados.

O concurso tem validade de dois anos, podendo dobrar, e nesse período, certamente, mais nomeações serão necessárias, por conta, principalmente, das aposentadorias, pois há uma média de 290 por ano.

Também é positiva – e democrática – a realização das provas em outros três municípios – Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói -, dos quais são esperados muitos candidatos. Assim, eles farão deslocamentos menores, reduzindo as despesas e o estresse, fator que contribui para melhorar o rendimento no exame.

O prazo de dois dias para os carentes pedirem a isenção da taxa de inscrição a que têm direito é considerado escasso por especialistas da área e pessoas atuantes na área social, pois pode prejudicar os interessados menos informados. Mas não é algo que empane a importância da seleção.

Depois do longo hiato, o povo de Caxias merece um concurso desse porte.

Primeiro edital

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Por ser o primeiro para pessoal efetivo, também merece aplausos o concurso da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), cujo edital, com ligeiro atraso, foi divulgado na última sexta-feira (10), com oferta de 279 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, no regime celetista.

É praticamente certo que as vagas serão ampliadas durante a validade do concurso, de um ano, prorrogável por igual período, pois o número atual é inferior ao de funcionários temporários, que precisam ser substituídos.

A taxa de inscrição, de R$50 ou R$60, é razoável, consequência da organizadora escolhida, a Secretaria de Administração, cujo custo é inferior ao das instituições privadas. O prazo de inscrições é suficiente, lamentando-se apenas que os carentes tenham só cinco dias para solicitar a isenção do pagamento.

As remunerações são interessantes: os salários-base, de até R$11.667, para 40 horas, são acrescidos de adicionais de insalubridade, noturno e desempenho.

O ideal seria que a data da prova já estivesse definida, facilitando o planejamento de estudos dos candidatos. A torcida é para que essa definição aconteça em breve, e para que o intervalo entre o edital e a avaliação seja compatível com o programa. Merece reparo, ainda, a ausência de cargos do nível fundamental, como maqueiro.

A prefeitura, como o estado, vem precarizando há bastante tempo a saúde pública, entregue a temporários (alta rotatividade) e a organizações sociais, ditas sem fins lucrativos. O ideal seria contratar estatutários, com estabilidade, e proporcionar-lhes outros atrativos, entre eles melhores remunerações e condições de trabalho. A própria RioSaúde vem admitindo temporários desde 2013. Agora mesmo, está com processo seletivo em andamento, para 200 vagas, 85 delas para médicos.

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N. da R. – FD errou. A prova está marcada para 21 de junho, havendo, portanto, tempo suficiente para completar os estudos, lembrando que os especialistas recomendam que eles sejam iniciados antes da publicação dos editais.

Falha incompreensível

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Há uma falha visível na estrutura do concurso para o magistério da Prefeitura de Duque de Caxias. Não se compreende a ausência de uma prova de Português nas avaliações dos professores. Essa exigência, com todo respeito aos organizadores do processo seletivo, parece ser elementar.

É sabido o quão deficiente, em muitos casos, é a formação de nossos docentes. Isso não os desqualifica mas, igualmente, não os isenta de serem submetidos a uma avaliação básica de conhecimentos, na qual a Língua Portuguesa ganha espaço indispensável.

Imaginar que todos os professores dominam, com relativa competência, os conhecimentos da língua não é razoável. Pode até ser que muitos tenham um bom preparo nessa matéria. Mas, seguramente, muitos apresentam deficiências.

Sabendo que a Língua Portuguesa é o instrumento a ser manejado no dia-a-dia na formação de crianças e adolescentes, faz todo o sentido submeter os professores que se candidatarem às vagas do concurso a uma prova sobre a disciplina. Afinal, se os candidatos a auxiliar administrativo – cuja atribuição da carreira não tem um viés pedagógico – serão avaliados em Português, por que os docentes de todas as matérias não são também?

Para os que dominam a matéria, seria simples enfrentar essa avaliação. Para os que, eventualmente, não possuem um conhecimento sólido na disciplina, seria uma forma de dar um recado claro: para ser professor, é fundamental saber o básico da Língua Portuguesa.

Quem estruturou o concurso avaliou mal. Muito mal. Não se pode admitir professores que não dominem bem a Língua Portuguesa. E imaginar que todos os candidatos sabem a matéria, a ponto de dispensá-los dessa avaliação é, no mínimo, uma temeridade pedagógica.

Estão cometendo uma falha lamentável, que, futuramente, poderá prejudicar a formação das crianças. No entanto, como as inscrições serão abertas apenas no próximo dia 15, há tempo suficiente para que a Prefeitura de Caxias e os organizadores façam a devida correção no edital, incluindo no programa o conteúdo de Língua Portuguesa para todos os professores e, não somente, para aqueles que vão ministrar a disciplina.

A inclusão da matéria nas provas beneficiará a todos, em especial os alunos da rede de Caxias, que contarão com professores habilitados e com domínio da Língua Portuguesa.

Chuvas e trovoadas

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Começou com tempo ruim, sujeito a chuvas e trovoadas, o concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): após quase um ano de espera, tempo mais do que suficiente para todo tipo de acerto e conferência, o edital foi finalmente divulgado, no último dia 6, porém, com falhas indesculpáveis: prazo de inscrição desatualizado e período de isenção de taxa posterior ao cadastramento.

O número de vagas, superior ao autorizado pelo Ministério do Planejamento, também causou estranheza, sem que houvesse uma justificativa imediata. No dia 8 pela manhã, nem o Inmet nem a organizadora Consulplan haviam publicado qualquer retificação ou dado uma explicação. Nos sites das duas instituições, não havia o edital (publicado no Diário Oficial) nem link para a inscrição.

Convenhamos que é um mau começo para o concurso, exemplo de como alguns órgãos públicos ainda tratam a questão. A seleção fora autorizada em maio do ano passado, mas o Inmet perdeu o prazo para publicação. Então, nova portaria foi publicada em novembro de 2014, surgindo agora a nova trapalhada.

O problema, contudo, não tira a importância do concurso, ótima oportunidade para candidatos dos níveis médio, técnico e superior conquistarem estabilidade e remunerações iniciais de R$3.045 a R$11.993. A taxa de inscrição é bem razoável: R$22,50 e R$45, sendo possível escolher a capital em que será feita a avaliação (a opção
pela lotação será posterior).

Note-se ainda que o concurso tem validade de dois anos, podendo chegar a quatro, portanto, com grande possibilidade de convocações extras.

Antes tarde do que nunca. O concurso chegou e, provavelmente, não haverá novos percalços.

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N. da R. – O Inmet publicou as retificações no edital no DO de 9 de abril. A tabela de vagas foi corrigida, as inscrições começam dia 20 e os pedidos de isenção serão aceitos de 20 a 23 deste mês.