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Blog – Editorial

Faltam fiscais

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A preservação do meio ambiente e dos bens tombados está seriamente prejudicada, no Estado do Rio de Janeiro, pela insuficiência de fiscais federais. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), por exemplo, conta somente com 71 funcionários para tomar conta de 42 unidades de conservação. Desde a sua criação, em 2007, a instituição fez apenas três concursos, mas para a Amazônia, onde a situação é pior.

Para proteger os 241 bens tombados pela União, incluindo os centros históricos de Vassouras e Petrópolis, há somente 30 agentes, nem todos atuando simultaneamente, em função de férias, licenças para tratamento de saúde e outros motivos.

Na capital existem 158 desses bens, sob supervisão de 23 dos 30 fiscais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também responsável por 800 sítios arqueológicos. O instituto fez concurso em 2009, e depois disso, só para temporários. A Região dos Lagos, por exemplo, conta com apenas um fiscal, chefe dele mesmo. Na Costa Verde, também só há um.

Além do envelhecimento do quadro de pessoal, as aposentadorias vêm aumentando, o que requer providências urgentes da União e dos órgãos estaduais e municipais.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também não tem situação confortável, tanto que, por falta de fiscalização, alguns parques estão sendo parcialmente fechados.

Com 75 milhões de hectares protegidos, o Brasil tem apenas 2 mil servidores, mesmo número do Zimbábue, para cuidar de 5 milhões de hectares. Os Estados Unidos protegem um pouco menos – 73 milhões de hectares – com 30 mil funcionários.

Não se pode negligenciar mais essa área, embora as suas deficiências de pessoal sejam menos notadas pela sociedade que as da saúde, educação e segurança pública.

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26/08/2014 às 10:20

Publicado em Rio de Janeiro

Mais delegados

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Dada a grande precariedade da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, a sociedade recebe com satisfação a notícia de que a Polícia  Civil agendou para este ano concurso de delegado, a ser anunciado oficialmente após a publicação do edital para papiloscopista.

A última seleção para delegados de polícia foi aberta há dois anos, e a necessidade de reforço na função é mais do que evidente. Espera-se, por isso, que o plano da corporação seja concretizado logo, até porque as nomeações só ocorrerão em 2015, dada a demora das várias etapas do concurso e também por força do período eleitoral.

A nova seleção já tem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), como informou o chefe de gabinete da Polícia Civil, Fernando Vila Pouca, em recente evento na Assembleia Legislativa.

Segurança pública não se faz apenas com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e com a ampliação dos quadros da Polícia Militar, ora promovendo concurso para 6 mil vagas de soldado. A eficiência no setor também depende de uma Polícia Civil bem aparelhada e com efetivo suficiente, bem treinado, reciclado e motivado.

Até que a corporação vem fazendo concursos, porém com intervalos muito longos, e para poucas vagas. Por exemplo: esperadas para esta semana, após vários adiamentos, as 100 vagas de papiloscopista estãolonge da necessidade, de 387 servidores, conforme o quantitativo fixado pela legislação.

O tratamento adequado à Polícia Civil, inclusive na esfera pericial, permitirá investigações mais rápidas e eficientes, com inquéritos bem fundamentados, que facilitem as condenações, contribuindo assim para a drástica redução da impunidade e, portanto, da criminalidade que tanto nos atormenta.

Escrito por folha.dirigida

26/08/2014 às 10:15

Publicado em Rio de Janeiro

IBGE precário

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Por ser justo, espera-se que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aprove com urgência o pleito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): concurso para 1.564 vagas, 1.044 delas de nível médio, no cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas.

O pedido do IBGE chega a ser modesto e, por isso, espera-se que não seja mutilado pelo MPOG. Afinal, a necessidade real é de 4 mil novos servidores, para garantir a qualidade das pesquisas que norteiam os investimentos federais.

Além do dramático encolhimento do quadro de pessoal efetivo nos últimos anos, há cerca de 4 mil trabalhadores prestes a deixarem a fundação (468 já saíram este ano), e ainda é preciso acabar com o uso massivo e abusivo de temporários atuando nas pesquisas, situação que no Rio de Janeiro abrange 46% da mão de obra do IBGE.

O contrato temporário, por até três anos, é válido nas atividades-meio, o que não é o caso das pesquisas contínuas, como o Censo. Esses trabalhadores acabam sendo explorados, pois não têm direito ao FGTS, ao Seguro Desemprego e à Indenização de Campo. Além disso, o IBGE, quando afasta esses funcionários, perde o investimento feito em treinamento.

As pesquisas do dia a dia da instituição deveriam ser exclusividade dos funcionários efetivos, assim como as funções de supervisor e chefe de pesquisa. Por isso, os concursos públicos precisam ter maior regularidade e mais vagas. A precarização não interessa a ninguém de bom senso, nem mesmo aos trabalhadores temporários.

A recente longa greve dos trabalhadores do IBGE deu bons resultados para a categoria, mas ainda há muito a avançar, inclusive na questão salarial.

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21/08/2014 às 10:12

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Preferencial

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Apesar do reconhecido déficit de quase 3 mil policiais e da perspectiva de 1.500 aposentadorias até o próximo ano, o Ministério do Planejamento demorou dois meses, a contar do fim do curso de formação, para autorizar a nomeação de aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pelo projeto da corporação, esses policiais deveriam ter entrado em atividade na Copa do Mundo.

Além da demora, lamenta-se que a autorização seja parcial, pois refere-se apenas a 500 dos 950 aprovados no concurso para mil vagas, e ainda há 766 habilitados na primeira fase à espera de um novo curso de formação, para que possam ser nomeados. Além disso, a PRF espera autorização de novo concurso, programado para 2015, para 1.500 vagas - um pedido bem fundamentado.

Na mesma data da PRF, a Polícia Federal, também após longa espera, foi liberada para nomear 1.112 aprovados nos concursos concluídos este ano, para policiais e administrativos. Agora, a PF precisa agilizar o concurso para 600 agentes, cujo prazo para publicação é 27 de setembro.

A segurança pública é um dos temas que mais atormentam os brasileiros, e não é de hoje. Ela não diz respeito somente à preservação de vidas humanas e do patrimônio público e privado, mas também à economia, pois os maus índices do setor afastam os investidores estrangeiros. Precisa, portanto, receber tratamento prioritário.

A necessidade de reduzir as despesas do Estado – principalmente agora, que a arrecadação está em queda – é reconhecida por todos, mas não às custas da educação, da saúde, da segurança pública e de outras áreas prioritárias. É preciso, por exemplo, regulamentar imediatamente a indenização de fronteira (criada há mais de um ano), destinada a fixar nessas regiões os policiais e os fiscais, entre outros servidores públicos essenciais para combater o contrabando e o tráfico de armas e drogas.

Escrito por folha.dirigida

21/08/2014 às 10:07

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Déficit no TJ

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A Vara de Execuções Penais (VEP), por onde passam os processos de 38 mil detentos, condenados nas quase 100 varas criminais do estado, é um dos exemplos da grande carência de pessoal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sugerindo urgência no concurso programado, para técnicos e analistas judiciários, em bom número de contratações.

Nos últimos cinco anos, o número de presos no Estado do Rio de Janeiro subiu 164%. Os defensores públicos, que eram 35, agora são 43. O Ministério Público também reforçou seu quadro, e hoje há 17 promotores na área. A VEP, porém, encolheu, passando de 103 para 80 servidores. Apela-se, então, para os estagiários de Direito, que passaram de 40 para 70, com planos de chegar a 110 ainda este ano.

A publicação do edital do concurso do TJ está prevista para novembro, e espera-se que não passe desse mês, pois as provas só deverão acontecer no próximo ano e, enquanto isso, o déficit de pessoal se acentua, causando prejuízos ao trabalho dos advogados e à sociedade.

A presidência do tribunal tomou a ótima iniciativa de facilitar a preparação dos pré-candidatos, informando-os com boa antecedência que o conteúdo programático do concurso anterior, de 2012, será acrescido de Raciocínio Lógico e Custas Judiciais. Com essa transparência, quando sair o edital, os concorrentes estarão mais bem preparados, conseguindo o TJ melhores quadros, em benefício da sociedade.

A VEP, instalada no Fórum da capital, necessita não só de reforço de pessoal – como os demais setores do TJ -, mas também de novas unidades, no interior. É sabido que os órgãos públicos estão sujeitos ao limite de despesas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o TJ há de encontrar meios para prestar mais e melhores serviços.

Escrito por folha.dirigida

19/08/2014 às 10:20

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Detran frágil

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A recente greve dos vistoriadores terceirizados, que desempenham atividade-fim, portanto privativa de funcionários estáveis, concursados, tornou evidente a fragilidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o Detran-RJ.

Dos 49 postos de vistoria, oito ficaram fechados por um dia, prejudicando cerca de 3.900 motoristas agendados, fora os que foram atingidos por paralisações anteriores, menores.

Os vistoriadores, cujo número não é informado pelo Detran nem pela empresa intermediária da mão de obra, o Grupo Prol, protestavam contra o atraso do pagamento do salário de julho, e também porque os contracheques dos meses anteriores saíram em datas diferentes, o que é negado pelo empregador.

A esse respeito, observe-se que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu há dias que quem atrasa o pagamento é obrigado a pagar multa de R$20 mil ao trabalhador.

O Detran tem avançado muito na moralização, promovendo vários concursos nos últimos anos. Mas a terceirização – admitida pela lei somente em atividades-meio, como limpeza e conservação – da vistoria de veículos persiste. Se essa função inexiste no quadro da autarquia, que o governo trate de incluí-la, pela via legislativa.

A terceirização de mão de obra ou de serviços em atividades-fim (a vistoria de carros é uma delas, pois requer autoridade para aprovar ou vetar), além de irregular, dá margem a “esquemas”, como licitações dirigidas e comissões, e ainda fragiliza a administração pública, pois, frequentemente, os trabalhadores têm seus direitos ignorados, resultando em prejuízo dos contribuintes. Inclusive, não são poucos os casos em que as empresas contratadas fecham as portas repentinamente, deixando os funcionários a ver navios e os gestores públicos em maus lençóis.

Escrito por folha.dirigida

19/08/2014 às 10:11

Publicado em Rio de Janeiro

CGU comprometida

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O combate firme à corrupção – um dos principais males do Brasil -, defendido nos discursos da presidente Dilma Rousseff, está seriamente prejudicado pela carência de pessoal na Controladoria-Geral da União (CGU), como reconhece o seu ministro-chefe, Jorge Hage. Uma deficiência que não é exclusiva do órgão fiscalizador do governo, mas regra geral no serviço público federal.

Em cartas aos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Hage adverte que “o esforço de fazer mais com menos atingiu seu limite”. A CGU executa atualmente cerca de 12 mil ordens de serviço para fiscalizações in loco (foram 15 mil em 2010). Acontece que entre 2008 e este ano, a Controladoria perdeu 727 servidores, e Hage reivindica 303 vagas de analista.

No último dia 21, os servidores promoveram um abraço simbólico na sede da CGU, contra as restrições orçamentárias e a carência de pessoal.

A Casa Civil informa que considera a demanda da Controladoria ”relevante”, assim como as de outros ministérios, estando em análise no setor de orçamento. O problema é que essas avaliações demoram muito, e, quando saem as autorizações, geralmente mutiladas, a necessidade é bem maior e, portanto, nunca se chega ao ponto ideal.

A corrupção causa danos irreparáveis ao país, pois além do desvio de recursos públicos e do mau exemplo vindo de cima, empresas nacionais e multinacionais evitam investir aqui. Comprometer sua capacidade de investigação, portanto, é contribuir para a impunidade e para a piora da economia.

Preencher as necessidades da CGU, autorizando seus concursos imediatamente, sem cortes, não é despesa, mas investimento com retorno garantido. Os custos governamentais podem e devem ser reduzidos de muitas outras formas.

Escrito por folha.dirigida

14/08/2014 às 10:11

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União omissa

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Pesadelo dos brasileiros há décadas, a segurança pública segue com índices alarmantes, sem que o governo federal assuma responsabilidades à altura dos fatos. A atribuição constitucional é dos estados, mas, como eles não têm recursos suficientes, precisam do suporte da União, que não pode continuar omitindo-se.

Do orçamento federal, apenas 0,4% vão para segurança pública, segundo dados de 2012, enquanto na Colômbia os gastos chegam a 3,3%, e no México, a 6,2%.

Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com quase R$7 bilhões para estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade. Foi apelidado de PAC da Segurança, mas sete anos depois, apenas R$1,2 bilhão foram repassados, devido à falta de programas consistentes e também em função dos seguidos cortes orçamentários.

Além de contribuir pouco com os estados, o Planalto não faz a parte que lhe cabe, impedindo, por exemplo, que as polícias Federal e Rodoviária Federal tenham os efetivos necessários. Isso ocorre por vários meios, entre eles a demora na autorização dos concursos, o corte drástico de vagas e o adiamento da nomeação dos aprovados, inclusive para a área de apoio.

O descaso é tamanho que a indenização de fronteira, criada com estardalhaço em setembro do ano passado, ainda não foi regulamentada, contribuindo para deixar aquelas áreas desguarnecidas de auditores e policiais, um convite para o contrabando e a entrada ilegal de armas e drogas – combustível para a violência no resto do país.

Uma das poucas ações que contribuíram para o combate à criminalidade é a instalação das penitenciárias federais de segurança máxima, para as quais vão os bandidos mais perigosos. Mesmo assim, o cronograma de construções está atrasado, e o Depen pena para conseguir concursos.

Escrito por folha.dirigida

14/08/2014 às 9:59

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Para abonados

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Caro e excessivamente rigoroso. Assim pode ser classificado o concurso para guardas e agentes de trânsito da Prefeitura de Nilópolis (RJ), com inscrições abertas até o próximo o dia 31.

Como se não bastassem a taxa de R$84, para disputar remuneração modesta, de R$1.500, e a existência de apenas 75 vagas, os aprovados na primeira etapa terão de arcar com grande despesa, relativa, entre outros, aos exames de sangue, urina, fezes, Raios X de tórax, eletroencefalograma, audiometria, radiografia odontológica panorâmica e colpocitologia oncótica, “bem como outros julgados necessários”.

O custo desses exames – já que dificilmente alguém conseguirá faze-los em unidades públicas – é proibitivo para a grande maioria dos candidatos e, portanto, trata-se de exigência altamente discriminatória. A sua realização deveria ficar a cargo da prefeitura, em unidades próprias, ou em estabelecimentos privados, às suas custas.

Além disso, a municipalidade faz inúmeras outras exigências em matéria de saúde física e mental,  parecendo que, em vez de guardas, seres humanos normais, pretende selecionar super-homens.

Segundo o edital, é rejeitado, por exemplo, quem não tem peso proporcional à altura e quem tem rinite ou tatuagem – e quase todo mundo as tem. Também é necessário um mínimo de dentes naturais, e portadores de HIV e reprovados no teste antidrogas são recusados.

Exigências abusivas e até mesmo ilegais em concursos não são raras, inclusive pela falta de regulamentação em âmbito nacional. Entre elas estão a ausência de cáries e atestado de virgindade, violando-se os princípios constitucionais da dignidade e da intimidade da pessoa humana.

O Ministério Público existe para combater essas situações, mas as agressões às leis são tantas, que ele está sobrecarregado. Tomara que consiga alterar esse quadro ou que a Prefeitura de Nilópolis o faça voluntariamente, o que seria o mais indicado.

Escrito por folha.dirigida

12/08/2014 às 9:51

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Novela sem fim

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Uma história iniciada em 2006, com uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda não se sabe se terá final feliz, e quando. Trata-se da substituição por concursados dos terceirizados irregulares do Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro, que já passou por quatro adiamentos acordados com o Ministério Público do Trabalho – o novo prazo acaba em março de 2015 -, um edital de concurso publicado sem o principal (cronograma e programa) e a anulação dos editais para pesquisadores, por terem sido divulgados um dia após o período estipulado pelo Ministério do Planejamento.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) acusa de improbidade administrativa o diretor do Inca, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, a coordenadora de recursos humanos, Cassilda dos Santos Soares, e a Fundação Ary Frauzino, intermediária da mão de obra do hospital.

Os complementos do edital que reúne a maioria das vagas, incluindo as do Ministério da Saúde, estavam prometidos para o último dia 5, mas foram adiados para esta terça-feira, dia 12. Ou seja, para todos os efeitos, foi descumprido o prazo para publicação das normas, sem que os motivos sejam conhecidos, pois a transparência não é rotina no Inca e no Ministério da Saúde. Enquanto isso, os funcionários irregulares perpetuam-se nos cargos.

Espera-se que o novo prazo não seja descumprido e que tudo transcorra bem daqui por diante, pois ninguém suporta mais tanta protelação e descaso. Até porque as substituições terão de ocorrer com cautela, para que não haja prejuízo aos ótimos serviços prestados.

Escrito por folha.dirigida

12/08/2014 às 9:45

Publicado em Rio de Janeiro