Recuo inexplicável

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Causou espanto a informação do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, de que o próximo concurso da estatal, várias vezes prometido por ela, poderá acontecer somente no segundo semestre de 2015, pois ainda será avaliada a sua necessidade.

A seleção foi anunciada pela empresa em 2012, quando muitos interessados já iniciaram a preparação. Várias previsões para o edital foram descumpridas (a última era janeiro deste ano), frustrando milhares de pré-candidatos.

A carência de pessoal que o dirigente dos Correios alega desconhecer é percebida por grande parte dos usuários dos serviços postais, que não recebem suas cartas e encomendas nos prazos acertados.

Além disso, o adiamento do concurso representa a quebra do compromisso assumido com os funcionários, por ocasião da negociação do atual acordo coletivo, levando em conta a terceirização irregular e o programa de incentivo ao desligamento de aposentados. Pinheiro informa que cerca de 6 mil trabalhadores deverão deixar a empresa por meio dele, mas os sindicalistas falam em “cerca de 8 mil ou mais”, até o início de dezembro.

O último concurso, de 2011, ainda está em vigor, por conta de decisão judicial, mas há localidades sem banco de reserva em vários cargos. E a ação do Ministério Público do Trabalho que questiona a terceirização abusiva não impede a abertura de nova seleção, como informou  a juíza que cuida do caso.

A Federação Nacional dos trabalhadores do setor garante que faltam 70 mil funcionários efetivos, metade deles carteiros. Contratos temporários são necessários, mas só em períodos em que aumenta a demanda, como no Natal. Os serviços têm de ser bem prestados também no resto do ano.

Perdendo fôlego

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É preocupante o último levantamento oficial do mercado formal de trabalho: segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, outubro apresentou saldo negativo de 30.283 empregos, o pior resultado para o período em 16 anos.

A perda significativa de postos de trabalho com carteira assinada surpreendeu o mercado, que projetava um saldo positivo de 58 mil, pois a proximidade das festas de fim de ano sempre gera muitas contratações. Mas só comércio e serviços se salvaram, mesmo assim, desacelerando em relação ao mesmo mês do ano passado.

No Rio de Janeiro, às vésperas das Olimpíadas, só 39 postos foram gerados mês passado. No acumulado do ano, o Ministério do Trabalho esperava um milhão de empregos, mas já estuda baixar a meta para 700 mil.

O mais grave é que o mercado de trabalho nacional vem perdendo vigor desde 2010. Agora, chegou-se a um ponto em que é necessária uma ação imediata e enérgica dos três níveis de governo, e parar de culpar a crise internacional, cujo auge ocorreu em 2009. É preciso, por exemplo, qualificar os trabalhadores, reduzir a burocracia e a carga tributária e prestigiar os produtos nacionais, que muitas vezes sofrem concorrência desleal dos estrangeiros.

Para piorar o quadro, o serviço público, alternativa de muita gente para garantir estabilidade e boa remuneração, está com o acesso também restrito, pois as autorizações de concursos saem aquém do necessário.

Recentemente, quando questionada sobre a necessidade de cortar gastos públicos, dada a economia estagnada, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que não fará “arrocho”, e que “vou manter o emprego e a renda”. A sociedade, justificadamente preocupada, espera que assim seja, para que não se percam os avanços obtidos em passado recente, e para que haja melhor  distribuição de renda.

Ainda é pouco

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Não há a menor dúvida de que os concursos carecem de regulamentação, lacuna preenchida de forma pioneira no âmbito do Distrito Federal, há dois anos. Os candidatos clamam por isso, em todo o país. É certo, também, que o projeto de lei nesse sentido proposto no Estado do Rio de Janeiro é um avanço significativo, mas que requer aperfeiçoamento.

Um dos aspectos que podem ser melhorados é o intervalo entre o edital e a prova, hoje de 30 dias, e que pelo projeto aumentaria para 45, o que ainda é muito pouco. A legislação federal, por exemplo, estipula 60, e já tramita projeto ampliando para 90, o período razoável, considerado pelos professores especializados. Adotar esse entendimento seria de grande vantagem para os concurseiros e, em última instância, para o próprio serviço público, pois teria servidores mais qualificados.

É bom saber que os três autores do projeto fluminense estão dispostos ao diálogo, como garantiu um deles, o deputado Felipe Peixoto (PDT), em entrevista à FOLHA DIRIGIDA. As contribuições, disse ele, serão bem aceitas, inclusive via internet, no Wikimandato, e na Assembleia Legislativa. “Não é uma lei definida, é uma iniciativa”, resumiu o parlamentar.

A votação da matéria deverá ocorrer no próximo ano e, como o assunto é urgente, seria bom que as negociações e as consultas com vistas ao aperfeiçoamento começassem imediatamente, assim como o entendimento com o governador, pois existe a possibilidade de perda de esforços e de tempo precioso, em caso de veto. É que em situação similar, no âmbito da capital, o projeto aprovado na Câmara foi recusado pelo prefeito, alegando vício de iniciativa, pois matéria dessa ordem só poderia ser apresentada pelo Executivo.

O ideal seria obter do governador a promessa de adesão ao projeto ou o compromisso de ele próprio mandar à Assembleia um similar, suprimindo as partes das quais discorda, mas ser ferir o espírito da iniciativa, de padronizar procedimentos, garantir os direitos dos concurseiros e evitar a judicialização, que muito contribui para a morosidade do Judiciário.

Regularidade

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A sociedade recebe com alívio e concordância a notícia de que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro manterá, no próximo mandato do governador Luiz Fernando Pezão, a política de concursos regulares. A garantia foi dada não só pelo chefe da corporação, delegado Fernando Veloso, mas também pelo secretário de Segurança Pública, delegado José Mariano Beltrame, e pelo próprio Pezão, que já anunciou a manutenção de ambos nos cargos.

A Polícia Civil fez uma série de concursos na administração Sérgio Cabral, que amenizaram a carência. Entre eles, os de oficial de cartório, perito criminal, papiloscopista e inspetor. Mas ainda estamos longe de atingir o efetivo ideal e, por isso, as seleções terão continuidade.

A próxima deverá ser para delegado, com oferta de 117 vagas (100 já solicitadas e 17 que sobraram no concurso anterior). Espera-se que a aprovação formal seja rápida, pois a carência legal é de 222 delegados.

Apesar do empenho e da seriedade dos gestores, a situação da segurança pública no estado está muito longe da ideal, sendo agravada pela crise na Polícia Militar, também com efetivo insuficiente e mal preparado. Ainda por cima, a PM faz concurso conturbado para 6 mil soldados, que foi parar na Justiça, podendo atrasar mais ainda o curso de formação dos classificados.

A situação, em alguns casos dramática, requer ação enérgica, inclusive federal, com investimentos financeiros à altura, equipamentos adequados e quadros de pessoal completos, bem qualificados, entrosados e motivados.

Vamos agilizar?

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O Judiciário brasileiro tem justificada fama de morosidade, em todos os ramos, o que foge à compreensão dos cidadãos prejudicados e contribui para a impunidade. Como justificar, por exemplo, que uma simples audiência relativa ao julgamento de uma ação contra a terceirização indevida nos Correios tenha sido adiada cinco vezes pela 15ª Vara do Trabalho, em Brasília?

Com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o regular reforço de pessoal na Justiça, avanços têm acontecido, mas ainda há longo caminho a percorrer, principalmente no que diz respeito à simplificação e à agilidade. No caso em tela, espera-se que na nova data marcada, 19 deste mês, haja um desfecho para o problema, e que os Correios não recorram.

Embora a estatal diga que não, o imbróglio está impedindo a abertura de concurso público, anunciado em 2012, impedindo que a empresa avance em eficiência, acalmando as constantes reclamações dos usuários. A acusação é que a ECT utiliza terceirizados em detrimento de concursados de 2011, nos cargos de carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo.

A Justiça, liminarmente, decidiu prorrogar a validade desse concurso indefinidamente, enquanto a ação não chega ao fim. Com isso, a ECT, sempre que necessita de mão de obra (e precisa rotineiramente), tem de recorrer a esse banco de reserva defasado e inexistente em algumas cidades. A solução é a precariedade: contratar mais terceirizados, prestando piores serviços.

Os Correios, que não adotam a transparência no episódio, limitam-se a informar que o edital do concurso “está em fase de planejamento”, não havendo previsão para conclusão desse trabalho, muito menos para a publicação das normas. Esse não é melhor comportamento para uma empresa da área de comunicação. E a sociedade espera muito mais da Justiça do Trabalho.

Esmolando vagas

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As agências reguladoras, como o nome diz, existem para regular e fiscalizar os serviços públicos concedidos, e por isso são constituídas como autarquias, com autonomia. Mas pouco adianta isso se nelas há interferência política e, ainda por cima, têm de mendigar recursos humanos ao Ministério do Planejamento, que as submete a uma longa espera e a cortes drásticos, como faz com os demais órgãos públicos.

No momento, cinco dessas agências federais têm justificados pleitos de concursos submetidos à lenta e irritante burocracia do Planejamento, somando pelo menos 924 vagas, número aquém da necessidade, pois leva em conta as reconhecidas dificuldades orçamentárias do país. E ninguém sabe quando essa tramitação chegará ao fim, e se chegará a bom termo, muito menos quando as autarquias poderão contar com os novos servidores, atendendo aos apelos da sociedade por melhor fiscalização.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de cuja atuação dependem milhões de brasileiros, historicamente acumula carência de funcionários. Diagnóstico da própria Presidência da República reconhece a necessidade do reforço de 917 servidores, mas foram pedidas ridículas 102 vagas, e nem assim a autorização sai com a agilidade necessária.

Também estão na fila dos concursos as agências de Transportes Terrestres, de Aviação Civil, de Vigilância Sanitária e de Águas (essa nunca foi tão necessária, dada a prolongada estiagem), totalizando 822 vagas.

Entende-se a necessidade urgente de sanear as contas públicas, cortando gastos, mas o sacrifício não pode recair sobre as agências reguladoras, que funcionam precariamente. Os contribuintes têm direito a uma fiscalização eficiente, o que só pode ocorrer com pessoal especializado suficiente e independente.

PGE na frente

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Louve-se a antecedência com que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) confirmou que fará concurso para a área de apoio, demonstrando transparência e planejamento, e permitindo a preparação adequada dos interessados, o que é de interesse da sociedade.

Segundo a procuradora-geral, Lucia Léa Guimarães, o edital deverá ser publicado em janeiro, possivelmente com vagas imediatas e cadastro, nos cargos de técnico e analista, dos níveis médio e superior, respectivamente.

Portanto, há tempo suficiente para familiarizar-se com o estilo de exames da Fundação Carlos Chagas, a última organizadora, e para dominar os assuntos do programa anterior, de 2009, reservando todo o período entre o edital e a prova apenas para estudar as novidades. Facilita essa tarefa o fato de terem ocorrido poucas mudanças na legislação.

O segmento jurídico – não apenas para advogados – é sempre muito disputado, pois as melhores remunerações estão no Poder Judiciário e no seu entorno. Não é diferente na PGE-RJ, que além de estabilidade e crescimento profissional, proporciona remunerações iniciais de R$4.542 e R$6.382, que com o adicional de qualificação podem chegar a R$5.676 e R$7.516.

Depois de cinco anos sem concurso para a área de apoio da PGE-RJ, é de se esperar que o próximo tenha a concorrência aumentada e, portanto, recomenda-se aos pré-candidatos, desde já, dedicação especial aos estudos, de forma planejada e intenso. O resultado será compensador.

Perda de tempo

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Mais uma vez, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro desistiu de implantar a nova modalidade de concurso para o magistério, que inclui prova de aula. Na prática, a indefinição até essa decisão resultou em perda de tempo precioso e na impossibilidade de que os reforços cheguem à sala de aula no início do próximo ano letivo, como esperavam os alunos e seus pais.

Voltando ao modelo tradicional de concurso, apenas com prova objetiva e títulos, o edital para 1.697 vagas de docente I, que fora cogitado para agosto, agora está prometido para o início de dezembro, marcando as provas já para a segunda quinzena de janeiro – uma correria que impede a correta preparação dos candidatos, e que poderia ter sido evitada.

O tempo destinado aos estudos dos pré-candidatos, evidentemente, será insuficiente, mesmo sendo conhecida a organizadora – a Fundação Ceperj -, o que facilita, mas não resolve.

Pelo cronograma provisório, o resultado sairá em fevereiro, e as nomeações começarão em maio, havendo necessidade de substituir os docentes que atuam com horas extras e os contratados temporariamente. Além disso, cerca de 3 mil professores estão prestes a se aposentarem, razão pela qual estão previstas convocações contínuas, até o fim de 2015.

A boa notícia, dada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, é que serão chamados de imediato cerca de mil aprovados, o que dá uma boa ideia das necessidades, que certamente serão ampliadas até o fim deste ano.

Outra boa notícia é que a secretaria não desistiu de aperfeiçoar o concurso, deixando o novo modelo para outra oportunidade, quando os planos estiverem mais maduros. Tudo que é para melhorar merece aplausos, mas a mudança não pode ser feita atabalhoadamente, inclusive sem uma análise jurídica cuidadosa.

Por isso é boa a ideia de implantar o novo modelo progressivamente, começando com algumas disciplinas, e adequá-lo, se for necessário. Mas que essa novela não se repita no concurso posterior ao do próximo mês.

E já que se fala em professores, mencione-se a dívida que a sociedade tem com eles: no ensino médio público, o recém-admitido recebe em média o equivalente a 10.375 dólares/ano, contra 32.255 dólares nos países mais ricos.

Deixem trabalhar

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Agiu bem a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir liminares em dois mandados de segurança contra o corte no orçamento de 2015 do Judiciário, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública União (DPU), feito pelo Executivo previamente e sem consulta. Com isso, o Congresso terá o papel de árbitro e, muito provavelmente, Justiça e MP poderão executar seus projetos de grande alcance social no próximo ano.

O Planalto tem o direito, e até a obrigação, de buscar o equilíbrio orçamentário e de obter superávit primário. Sabe-se que as contas públicas vão mal, mas nem isso dá ao Executivo razão para atropelar a autonomia constitucional do Judiciário e do MP, incluídos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

No caso da DPU, que apresentou um dos mandados, o corte foi de inacreditáveis 95% dos valores relativos à despesas com pessoal, necessárias para viabilizar em 2015 a instalação de 25 unidades que já contam com orçamento de custeio previsto na norma orçamentária.

A expansão da Defensoria, para proporcionar justiça aos cidadãos mais carentes, é providência inadiável, e deveria ocorrer com maior agilidade. Agora mesmo, a DPU tem edital publicado para apenas 58 vagas de defensor, embora outras possam surgir durante a validade do concurso, de até dois anos, e por isso haverá cadastro. É uma prova de que o órgão não é irresponsável em matéria de despesas.

É uma boa oportunidade, pois além da estabilidade, o subsídio é de R$16.489. As provas acontecerão em todas as capitais, e até 8 de dezembro pode ser pedida a isenção da taxa. Em breve sairá o edital para a área administrativa, nos níveis médio e superior, com remunerações iniciais de R$3.191 e R$4.620.

Deixemos o Judiciário, o MP e a DP trabalharem. A sociedade precisa muito deles.

Por conta da PF

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Enquanto o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública sofreram uma tentativa de freio nos seus planos de expansão para 2015, a Polícia Federal ganhou autonomia para que o seu diretor-geral autorize concurso toda vez que as vagas forem além de 5% do quadro legal. Abaixo disso, a liberação será do ministro da Justiça.

A garantia disso está no Decreto 8.326, de 14 do mês passado. Trata-se de medida de grande alcance para a combalida segurança pública, já que, via de regra, os pedidos de concursos tramitam por longo período no Ministério da Justiça, que ainda por cima faz cortes drásticos, prejudicando qualquer esforço em direção à eficiência reclamada pelos contribuintes.

É inegável a competência e a responsabilidade do diretor-geral para abrir concursos, ainda mais que agora o cargo é privativo de delegados da classe especial, o último nível da carreira. Além da qualificação, normalmente as indicações têm caráter político, por isso, são pessoas de absoluta confiança. Certamente, não haverá abusos, só a agilidade que o caso requer.

O primeiro concurso com base no Decreto 8.326 deve ocorrer entre o fim de 2015 e o início de 2016, para algo em torno de 600 vagas nos cargos de escrivão e delegado. Parece que falta muito tempo, mas é o intervalo necessário para os concurseiros terem uma preparação adequada, e para que a corporação termine a seleção para 600 agentes, interrompida por uma mandado judicial relativo aos deficientes (a Advocacia Geral da União vai recorrer até o próximo dia 17).

Recebendo os recursos de que necessitam, a PF e a Polícia Rodoviária Federal poderão fazer a sua parte decisiva na segurança pública, como determina a Constituição. A responsabilidade não é só dos estados.