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Blog – Editorial

Eterna vigilância

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A postagem na internet de fotos de questões e de um cartão de respostas, pondo em dúvida a eficiência da fiscalização na prova para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, é mais um elemento a sugerir precauções adicionais das organizadoras para garantir lisura nos concursos.

Os meios eletrônicos estão mais sofisticados a cada dia, para o bem e para o mal. Na mesma proporção desse progresso crescem a criatividade e a ousadia dos que utilizam meios ilícitos para conquistar a vaga ou pelo prazer de tumultuar o processo.

Os órgãos públicos, portanto, ao contratarem uma organizadora de concurso, precisam levar em conta não apenas o menor custo, mas também o cuidado dessas instituições para evitar as fraudes, fechando permanentemente as brechas que vão sendo detectadas, em um aprendizado constante.

Um dos maiores organizadores do país, o Cespe/UnB, acaba de dar um exemplo dessa atualização, proibindo a entrada em sala de qualquer recipiente não transparente ou com rótulo que impeça a visualização do seu interior.

Trata-se de medida importante para garantir a isonomia, mas a maior preocupação diz respeito aos meios eletrônicos, exigindo tolerância zero, incluindo a utilização de detectores de metais, revista e até mesmo bloqueadores de sinal, quando possível.

Porém, nenhuma dessas precauções terá resultado garantido se os organizadores descuidarem do principal: o elemento humano, bem selecionado, treinado adequadamente e remunerado à altura da sua missão. Os fiscais de sala precisam estar atentos a todos os movimentos, abortando imediatamente qualquer tentativa de burla às normas. Eles são a melhor garantia de sucesso dos concursos, nos quais um pequeno cochilo pode causar enormes prejuízos a milhares de candidatos e à sociedade.

Escrito por folha.dirigida

11/09/2014 às 10:07

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Mais uma manobra

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É um acinte a decisão do Ministério do Planejamento de aumentar de seis para 12 meses o prazo para publicação do complemento do edital do concurso para 558 vagas no Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro, além de outras 185 no Ministério da Saúde.

Em outra circunstância, a ampliação do prazo seria aceitável, por ser necessária, e isso já ocorreu várias vezes. Mas no caso em tela, é preciso considerar os antecedentes, principalmente a evidente má vontade para substituir os terceirizados irregulares, razão de ser da seleção.

Aliás, com a nova manobra da prorrogação, fica praticamente inviável a substituição de pessoal até março do próximo ano, conforme acordo firmado com a Justiça do Trabalho.

O Inca publicou o edital no último dia do prazo original, de seis meses, fazendo praticamente uma reserva de mercado, dada a larga experiência exigida. Além disso, desrespeitando a lei, pois omitiu o cronograma e o conteúdo programático, informações até hoje não divulgadas, alegando-se “complexidade”. A informação é que as informações que faltam sairão em momento “oportuno”, o que é extremamente vago.

Outro edital, para 25 vagas de pesquisador, foi publicado um dia após o prazo e, por isso, anulado. E não se falou mais no assunto.

Essa falta de organização e de planejamento para alguns não passa de corporativismo, pois favorece os funcionários contratados por meio da fundação de apoio.

Esse comportamento agride a boa prática administrativa, a meritocracia e a legislação, exigindo a intervenção imediata do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. É também um exemplo de como a saúde pública é tratada no país, gerando descontentamento e preocupação da sociedade.

Aliás, todos os hospitais federais no Rio estão sucateados, com grande carência de pessoal, vários setores desativados e enormes filas para consultas, exames e cirurgias.

Escrito por folha.dirigida

11/09/2014 às 10:01

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Saúde irregular

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A 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde constatou o que todas as pessoas razoavelmente informadas já sabiam: a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro faz contratações temporárias de pessoal de forma irregular, por meio de cooperativas e outras entidades.

Por essa razão, sob os aplausos da sociedade, o Ministério Público (MP) entrou com ação civil pública na Justiça, para que a prefeitura, em dois meses, substitua 544 funcionários lotados em 11 hospitais  por concursados que se encontram no banco de reserva. Entre as unidades visadas estão unidades de ponta da saúde pública, como o Souza Aguiar, o Miguel Couto e o Lourenço Jorge.

O MP apresentou à 8ª Vara de Fazenda Pública tabelas demonstrando que o número de contratos temporários, muitas vezes, supera a convocação de aprovados em concursos, e que as vagas oferecidas nas seleções não atendem às necessidades.

A ação ainda propõe que o município seja condenado a, no prazo de quatro meses, abrir novo concurso, caso os integrantes do cadastro de reserva sejam insuficientes para as substituições que se fazem necessárias.

A saúde pública no Rio de Janeiro vai muito mal, nas três esferas de poder, basicamente devido ao não entrosamento entre eles, à falta de recursos financeiros compatíveis e de gestores competentes e livres da influência política e à inexistência de um quadro de pessoal próprio, com qualificação comprovada via concurso, estável, motivado e submetido a metas, regularmente verificadas.

Terceirizar essa atividade-fim essencial por meio de entidades ditas sem fins lucrativos é muito mais do que fugir da responsabilidade. É fragilizar o sistema e abrir espaço à corrupção.

O MP está certíssimo ao comprar essa briga. Tomara que o Judiciário faça logo a sua parte.

Escrito por folha.dirigida

09/09/2014 às 9:57

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Ação apolítica

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De todos os participantes da audiência pública marcada para esta terça-feira, 9, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a respeito do concurso da Polícia Militar, esperam-se isenção e espírito democrático. O encontro precisa ser apolítico e mirar no pleno esclarecimento dos fatos, dando contribuição inestimável para eventuais punições e para que fatos semelhantes não se repitam.

Audiências públicas, assim como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), não costumam apresentar resultados positivos, pois, além das suas limitações, muitas vezes são usadas como palanque político. É esse o risco da audiência sobre a PM, ainda mais agora, que estamos em plena campanha eleitoral, quando os interesses político-partidários costumam superar o interesse público.

Em respeito à sociedade, e particularmente aos mais de 100 mil candidatos a soldado, espera-se que desta vez a Alerj seja uma honrosa exceção à regra, e que conte com a coloração dos órgãos envolvidos.

Uma instituição como a Polícia Militar, de enorme responsabilidade e que precisa mudar a sua imagem, não pode correr o risco de admitir aprovados em função de eventual fraude. Também a indefinição não pode se arrastar por muito tempo, pois esse concurso já foi adiado várias vezes e a sociedade há muito reclama aumento do efetivo.

Cabe lembrar que, além da contribuição da Alerj, o Ministério Público é a instituição indicada para receber as denúncias dos candidatos. Se as considerar consistentes, o órgão abrirá uma investigação formal, podendo resultar em uma recomendação que, se não for acatada, levará o caso à Justiça, o que ninguém deseja, dada a sua tradicional morosidade. O melhor é sempre a decisão amigável.

Escrito por folha.dirigida

09/09/2014 às 9:50

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Apuração transparente

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A existência de um abaixo-assinado com 4 mil adesões obtidas em menos de 48 horas é motivo mais  que suficiente para uma investigação rigorosa das denúncias relativas ao concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A corporação não pode fugir dessa responsabilidade, com agilidade e plena transparência.

Mas convenhamos que a publicação de fotos na internet é apenas um indício de irregularidade. É preciso verificar onde elas foram feitas, em que circunstâncias e quando foram postadas.

O fato de a prova ser considerada difícil por muitos candidatos e vários professores, em princípio, também não é motivo para a anulação pleiteada, desde que as questões não tenham fugido do programa, quesito sobre o qual não há unanimidade.

Pode-se alegar complexidade incompatível com o nível médio. Uma avaliação pedagógica independente logo chegará a uma conclusão a esse respeito. Confirmada a inconformidade, não haverá saída a não ser refazer tudo, mesmo que isso prejudique os planos de ampliação da tropa, reclamada pela sociedade e prometida pelas autoridades.

O bom prazo de recursos, de sete dias, permite sólida argumentação a esse respeito, inclusive quanto a questões anuláveis, como a que tratou da Batalha de Genipapo, não confirmada pela bibliografia.

Indefensável é o episódio dos candidatos que perderam a prova por erro de endereço no cartão. Ficando comprovada a falha da organizadora, infelizmente, a anulação será inevitável.

A PM, cuja imagem está arranhada pelos bandidos fardados, pela má formação e pelo efetivo insuficiente, não pode ficar ainda pior, passando a mão na cabeça de quem eventualmente cometeu irregularidades ou omissões no concurso.

Não é correto a corporação anunciar que não há motivos para anulação, antes mesmo de uma investigação criteriosa. A anulação de um concurso que foi adiado por longo período seria catastrófica, é verdade, mas indispensável.

Os deputados tomaram a decisão correta, marcando audiência pública sobre o tema, que se espera seja produtiva, deixando de lado os interesses político-partidários, sempre exacerbados na campanha eleitoral.  Do Ministério Público também se espera rápida e eficiente atuação.

Pelo menos uma lição já está garantida: o menor custo, obtido via pregão eletrônico, não pode ser o único critério para escolha da organizadora, principalmente nos concursos de grande porte, como o da PM, que atraiu mais de 105 mil candidatos, avaliados em várias cidades. Aliás, causa estranheza que tendo o estado uma fundação especializada em concursos, recorra a uma instituição privada para realizá-los.

Escrito por folha.dirigida

04/09/2014 às 10:10

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Vagas em 2015

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O Projeto de Lei Orçamentária de 2015 permite o preenchimento de 41.244 vagas na esfera federal, número inferior ao deste ano, mas superior ao de 2011, permitindo supor que, apesar do corte de recursos feito todos os anos, continuará havendo muitas oportunidades pela via democrática do concurso. Aquém das necessárias, é verdade, porém, significativas.

A estimativa das chances reais é dificultada porque o governo não informa quantas vagas serão para comissionados. Além disso, parte delas destina-se aos aprovados em concursos já realizados ou em andamento, e o Anexo V da lei, que trata das despesas de pessoal, é autorizativo, ou seja, indica apenas uma expectativa, que não necessariamente será integralmente atendida.

A verdade é que não procedem as acusações de inchaço da máquina pública, o que pode ser constatado por qualquer cidadão quando recorre a um órgão público. Exemplo disso é que das 59.571 vagas para este ano no Executivo, até o último dia 27 o Ministério do Planejamento havia autorizado apenas 15.077 nomeações.

Mesmo nas áreas estratégicas, o Planejamento tem autorizado concursos com muita parcimônia e grande redução das vagas pedidas, além de postergar nomeações, em nome do equilíbrio das contas públicas, sem que tome esse cuidado em setores em que predominam o desperdício e a corrupção.

Boas notícias são que prosseguirá a substituição de terceirizados irregulares (a previsão é de 1.399) e que serão ampliados os gastos nas áreas sociais, em especial saúde e educação – as que terão os maiores aumentos -, e segurança pública. Presume-se, portanto, que o INSS, o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal ocuparão posição de honra na lista dos concursos para o próximo ano.

Escrito por folha.dirigida

04/09/2014 às 10:01

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Saúde frágil

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Ao mesmo tempo em que a presidente Dilma Rousseff reconhece graves falhas na saúde pública e lhe garante mais recursos no Orçamento de 2015 (R$8,2 bilhões para investimentos), o Ministério da Saúde não consegue promover em tempo hábil um simples concurso, para 743 vagas nele próprio e no Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro, nessa unidade para substituição de terceirizados irregulares, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Saúde á alvo constante de ações do Ministério Público, destinadas a garantir a reposição e a ampliação dos quadros de pessoal nos hospitais, mas nem por isso o seu pedido de concurso ganha tratamento prioritário no Ministério do Planejamento, enquanto as filas dos pacientes se alongam.

Após seis meses de prazo para publicar o concurso do Ministério da Saúde e do Inca, o edital saiu no último dia, sem dois elementos essenciais: o cronograma e o programa das provas. Transcorridos mais de 40 dias adicionais, perplexidade: não há uma palavra oficial, a não ser para alegar a “complexidade” da seleção e para informar que o complemento das normas será publicado “oportunamente”. Oportunamente para quem, não se sabe.

Não é de estranhar que nove em cada dez brasileiros estejam insatisfeitos com os serviços de saúde. Afinal, o Brasil investe em saúde pública um valor proporcionalmente inferior à metade do que gastam países desenvolvidos com serviços semelhantes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Gastamos 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 7% no Canadá, 7,1% na Espanha e quase 8% no Reino Unido.

No Brasil, a questão não é só de verba insuficiente, mas também de má gestão e até mesmo de corrupção.

A presidente Dilma tem razão: “São necessários muitos passos ainda para criar um sistema de saúde de qualidade no país”. Devemos, portanto, começar já.

Escrito por folha.dirigida

04/09/2014 às 9:56

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Mais polícia

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No Rio de Janeiro, reforço na área de segurança pública é sempre muito bem vindo, ainda mais no contexto atual, de grande crescimento da criminalidade, até mesmo em áreas ditas “pacificadas”. Os homicídios dolosos, por exemplo, aumentaram 22,8% em julho, em todo o estado; os roubos a transeuntes, 45,7%; os de carga, 72,6%; e os de veículos, 11%, segundo os dados oficiais.

Por essa razão, é festejada a recente série de concursos na Polícia Civil, um deles com inscrições abertas desde a última segunda-feira, dia 1º, para o cargo de papiloscopista, que aceita qualquer graduação. Pena que a oferta seja de apenas 100 vagas, número reconhecidamente inferior à necessidade, mas há grande possibilidade de ampliação, durante a validade da seleção, de um ano, prorrogável por igual período.

O concurso seguinte da corporação já está agendado, e também desperta grande interesse: será para delegado, provavelmente para 117 vagas. Tomara que as providências relativas a ele sejam aceleradas, na medida das necessidades da população.

A seleção para papiloscopistas é ótima opção para quem não deseja ficar tão exposto à violência como os agentes e os delegados. Ela proporciona, além da inestimável estabilidade, remuneração inicial de R$4.830 (valor indicado no edital e já alterado), que a partir de janeiro de 2015 subirá para R$5.637, em função da incorporação da primeira das quatro parcelas de uma gratificação de R$850. A carga de trabalho é de 40 horas por semana.

O valor da taxa de inscrição, R$90, é razoável, e há tempo suficiente para uma preparação adequada dos candidatos, pois a prova inicial, objetiva, está marcada para 16 de novembro. Muita gente vai aproveitar esse oportunidade.

Escrito por folha.dirigida

02/09/2014 às 9:47

Publicado em Rio de Janeiro

Uso abusivo

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Face à inconstitucionalidade da lei de 2005 relativa à contratação de temporários, em virtude da falta de detalhamento das áreas a serem atendidas, o Palácio Guanabara tomou a iniciativa correta de mandar à Assembleia um novo texto, preenchendo a lacuna, pois a administração pública não pode abrir mão dessa mão de obra nas situações de excepcional interesse público.

Contudo, os deputados precisam ficar atentos a um detalhe importantíssimo do novo projeto de lei: podem ser consideradas necessidades temporárias e excepcionais as resultantes da omissão, demandando contratos de três anos, que podem chegar a cinco? Estão na mira do governante situações de fato provisórias ou necessidades permanentes, para as quais a Constituição exige concurso público, que proporciona estabilidade, benefícios, plano de cargos, sindicalização e, até mesmo, direito de greve, infelizmente ainda não regulamentado?

De longa data, as contratações temporárias são adotadas abusivamente, seja por mero desleixo ou com fins inconfessáveis, gerando danos aos cofres do estado e sucateamento do serviço público, com prejuízo a toda a sociedade.

Veja-se, por exemplo, o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que segundo estimativa da Associação de Docentes tem nada menos que 413 professores temporários, os chamados substitutos. O Ministério Público exige que a Justiça intime a instituição a interromper essas contratações e abrir concursos. Segundo os procuradores, a Uerj descumpre acordo firmado em junho, no sentido de apresentar um cronograma consistente de editais.

No Colégio de Aplicação da Uerj, segundo os pais, quase a metade dos docentes são temporários, ganhando menos que os efetivos e sem participarem das reuniões com os responsáveis pelos alunos e das atividades extra-classe.

Esse é um dos problemas dos contratos temporários nas mãos erradas: a exceção vira regra, e o temporário, definitivo. A Alerj, portanto, tem a oportunidade de limitar esse autêntico cheque em branco.

Escrito por folha.dirigida

02/09/2014 às 9:43

Publicado em Rio de Janeiro

Trem da vergonha

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É inacreditável que quase 26 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, que consolidou a exigência do concurso público e definiu quem poderia ser efetivado àquela altura, sem passar pela prova do mérito, ainda haja parlamentares dispostos a patrocinar trens da alegria, como o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 422.

Apresentada no último dia 6, pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta atropela a Constituição em cheio ao garantir estabilidade a quase 100 mil funcionários não concursados de Minas Gerais, que deveriam ser afastados, como determinou o Supremo Tribunal Federal. Apensada a outras duas PECs, como se pretende, os trens da alegria somarão 410 mil ‘passageiros’, admitidos sabe-se lá como.

Se as primeiras PECs (números 54 e 59) já foram consideradas imorais em 1999, ano da sua apresentação, a ponto de ficarem na geladeira até 2007, quando foram engavetadas por decisão das lideranças partidárias e do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), imagine-se agora, quando os benefícios da moralização do serviço público já foram percebidos por toda a sociedade, que não admite recuo.

Em 2007, a FOLHA DIRIGIDA contribuiu decisivamente para o engavetamento, levando ao presidente da Câmara um apelo contra a PEC, com 184.375 assinaturas de todo o país. Agora, o jornal volta a cumprir o seu dever, alertando para o retrocesso que um pequeno grupo pretende cometer.

O concurso é a forma mais democrática de acesso ao serviço público. Ainda não se chegou ao ponto ideal – vide as terceirizações indevidas e o excesso de comissionados não concursados -, mas houve grandes avanços nessa área, e muitos outros acontecerão, sob o olhar vigilante do Ministério Público, do Judiciário e de toda a sociedade.  O apadrinhamento precisa ser banido em definitivo.

Escrito por folha.dirigida

28/08/2014 às 10:09

Publicado em Nacional