MPU: por que não?

nenhum comentário

Uma das oportunidades de fazer parte da elite do funcionalismo federal, conquistando status e estabilidade – essa de valor inestimável -, é oferecida pelo Ministério Público da União (MPU), que receberá inscrições até 11 de fevereiro, para cargos dos níveis médio e superior.

Para técnico, a remuneração inicial é de R$5.007, e no caso de analista, o contracheque sai com R$8.178. Na segunda função há uma especialidade – Finanças e Controle – que aceita qualquer curso de graduação.

Embora haja 25 vagas imediatas, a maioria em Brasília, o concurso desperta interesse em todo o país, pois será formado cadastro de reserva, tradicionalmente bem aproveitado durante a validade da seleção, de dois anos, podendo chegar a quatro.

O interesse aumenta em períodos de vacas magras como o atual, de menos opções profissionais – inclusive nos níveis estadual e municipal -, devido à economia desfavorável e à contenção de gastos públicos, por conta da indefinição orçamentária.

É verdade que concursos como esse exigem dos candidatos preparação específica e bem planejada. O estudo aprofundado, contudo, é recompensado com folga, deixando os  concursados ao abrigo das intempéries econômicas, que afetam principalmente a  iniciativa privada. Inclusive, muitos funcionários públicos fazem concursos como o do MPU, em busca de melhor remuneração.

A marcação da prova já para 22 de março é um forte indicativo de que o ministério tem pressa para nomear os primeiros aprovados. Vale a pena, portanto, perseguir o sonho de trabalhar no MPU, tendo, ainda por cima, a satisfação de servir à sociedade.

Vamos lá, TCU!

nenhum comentário

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Legislativo, tem papel essencial no combate à corrupção e no saneamento das contas públicas, e vem obtendo bons resultados nessas missões, apesar das limitações de pessoal, entre outras. Por essa razão, não se entende que o seu concurso, autorizado em julho do ano passado, ainda não esteja em andamento.

Se queremos um Estado eficiente, dando retorno adequado à elevada carga tributária – uma das maiores do mundo -, precisamos ter todos os órgãos de fiscalização, como o TCU, com quadros completos de servidores, qualificados e motivados. O contrário é contribuir para a impunidade, adubo da corrupção e do descontrole das contas públicas, motivo do atual aperto, gerador de desemprego e desmotivador de investimentos.

Em novembro do ano passado, o TCU informou que estava prestes a oficializar o Cespe/UnB como organizador do concurso, o que não ocorreu até agora. Com o fim do recesso do fim/início de ano, esperam-se progressos nessa área.

As vagas, embora poucas, despertam interesse em todo o país, pois proporcionam status, estabilidade – de valor inestimável -, crescimento profissional e remunerações iniciais de R$9.629 e R$17.681, respectivamente nos níveis médio e superior. São 19 oportunidades de técnico federal de controle externo e 12 de auditor federal de controle interno.

Os milhares pré-candidatos têm a vantagem de poderem estudar com boa antecedência, conhecendo o organizador, o mesmo de 2012 e 2013. Os programas, certamente, terão poucas mudanças, assim como o modelo das provas. Mas a indefinição do cronograma causa insegurança e prejudica o planejamento dos concurseiros, além de prejudicar a eficiência do órgão, justamente quando a sociedade mais precisa dele.

Um órgão da importância e da responsabilidade do TCU não pode adiar a reposição de pessoal. Esperamos que isso seja sanado logo.

MP-RJ no limite

nenhum comentário

O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, presta grande serviço aos concurseiros ao anunciar com boa antecedência que haverá concurso para a área de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP_RJ). Com isso, os interessados têm tempo suficiente para uma preparação adequada, em última instância em benefício de toda a sociedade.

Também é louvável a iniciativa do procurador-geral de, apesar da autonomia que a Constituição garante ao MP, não apresentar já o projeto que cria as 200 vagas necessárias, respeitando o período de controle dos gastos públicos, imposto pela queda da arrecadação, principalmente a relativa aos royalties do petróleo.

Mas, dada a grande carência de pessoal, reconhecida pelo Conselho Nacional do MP como a maior do país, em termos relativos, o projeto será encaminhado neste semestre à Assembleia Legislativa, onde se espera tramitação rápida. Um dos argumentos é que há comissionados desviados de função, que precisam ser substituídos. Outro, que os promotores necessitam do apoio dos novos servidores, para continuarem a defender a sociedade eficientemente.

Aprovadas as vagas pelos deputados, restará a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que já está ciente da situação, devendo o concurso acontecer no segundo semestre, até porque o anterior, de 2011 – do qual ainda há chamadas, para substituições -, perde validade em dezembro. As admissões ocorrerão em 2016. “Não podemos postergar, pois sem o concurso, a instituição para”, observa o procurador-geral.

O MP-RJ é solidário. Não quer ficar em descompasso com a política em relação às finanças, mas tem um limite, como os demais órgãos estaduais.

Pedido irrecusável

nenhum comentário

O controle de gastos determinado pelo governador Luiz Fernando Pezão no início do segundo mandato não pode atingir concursos como os da Polícia Civil, por razões óbvias, a começar pela situação extremamente desconfortável em que ainda se encontra a segurança pública no Rio de Janeiro. O próprio Pezão declarou, em várias oportunidades, que segurança, educação e saúde terão suas verbas preservadas.

De acordo com a legislação, a Polícia Civil tem carência superior a 10 mil servidores. Não se pode esperar, portanto, que faça milagres. Faltam, por exemplo, 222 delegados e 122 peritos legistas. No entanto, a corporação pleiteia concursos para apenas 100 e 92 contratações, respectivamente. Trata-se de pedido bastante modesto, ainda mais considerando que o grande número de aposentadorias, em torno de 20%, segundo o sindicato da categoria.

Logo, a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Copof), que se reunirá pela primeira vez mês que vem, não pode vetar esses concursos, sequer reduzir as vagas solicitadas ou adiar a decisão. Em seguida, a Academia de Polícia precisará agilizar as providências, para que a seleção, o curso de formação e as nomeações ocorram o mais rápido possível. É uma questão de respeito com a sociedade, acuada pela marginalidade.

Também já está na hora de programar novo concurso para soldados da Polícia Militar, assim como o da área de Saúde da corporação, há anos prometido pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Outro concurso intocável é do Corpo de Bombeiros, para 400 vagas nos cargos de artífice e salva-vidas. Também precisa ser atendido o pedido de convocação de mais 120 técnicos de enfermagem e 80 soldados combatentes, aprovados na seleção do ano passado. Afinal, cerca de 500 militares vão para a reserva anualmente, e precisam ser repostos.

Tudo a favor

nenhum comentário

Está tudo a favor do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a necessidade é mais que evidente, tanto que foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU); o novo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, é concursado e amigo da presidente Dilma Rousseff; e Elisete Berchiol da Silva Iwai, nova presidente da autarquia, também é concursada e tem a seleção na lista das prioridades.

A própria presidente da República deve ter interesse especial no reforço de pessoal do INSS, pois depende disso a interiorização das agências da autarquia, programa lançado por ela, com o rótulo de “prioridade”, dado seu grande interesse social. É inexplicável, portanto, que esse concurso ainda não tenha sido autorizado pelo Ministério do Planejamento, onde tramita desde 30 de maio do ano passado.

Aliás, a continuar a indefinição, logo as 4.730 vagas pedidas – distribuídas por três cargos – estarão defasadas. Em outras palavras: serão submetidos a sacrifício adicional os milhares de segurados que diariamente precisam recorrer ao instituto, em busca dos direitos a que fazem jus por conta de anos de contribuições.

O Ministério do Planejamento deveria manter a sociedade informada sobre a tramitação dos pedidos de concursos, além de divulgar as alegações para eventuais recusas ou redução de vagas. Em um regime democrático, os cidadãos têm direito a essas informações. No entanto, muitas vezes os órgãos públicos sequer informam quantas vagas estão pleiteando, assim como quando pretendem preenchê-las.

A demora não pode ser justificada com a inexistência oficial do orçamento de 2015, por conta dos interesses políticos envolvidos e das longas férias do parlamentares. O país não pode parar por causa disso, e o concurso do INSS só gerará despesa no segundo semestre, na melhor das hipóteses.

Corte errado

nenhum comentário

É sempre assim: quando as contas públicas estão prejudicadas, principalmente em início de mandato, muitos gestores públicos determinam cortes aleatoriamente, atingindo até mesmo áreas essenciais, e deixando os supérfluos a salvo. “Jogam para a plateia”, como diz o povo.

Contando moedas pelo país afora, vários governadores agiram corretamente ao reverem contratos e reduzirem o número de secretarias e de cargos comissionados, mas erraram ao interromper concursos e nomeações, como se o problema estivesse aí, e os contribuintes não tivessem direito a um serviço público eficiente.

Mato Grosso promete afastar 6.400 comissionados; a Bahia, 1.700; o Distrito Federal, 4.800; Goiás, 16 mil; São Paulo, 15%; Paraíba, 300; e Espírito Santo, 5 mil. Isso dá uma boa ideia da farra das administrações anteriores, já que os cargos comissionados não exigem concurso, abrigando parentes, amigos e cabos eleitorais.

Cabe à sociedade fiscalizar o cumprimento da promessa de afastamento desses afilhados, que na maioria dos casos não farão falta.

O governador do Mato Grosso do Sul, tucano Reinaldo Azambuja, dá ótimo exemplo ao cortar seu próprio salário pela metade. Ganha autoridade para outras tesouradas. Mas Azambuja extrapola ao reduzir em 20% a gratificação dos servidores (como fica o direito adquirido?) e ao proibir a nomeação de concursados por 100 dias.

Falha também o governador Jackson Barreto (PMDB), de Sergipe, ao parcelar os salários dos funcionários que ganham acima de R$1.700. Nomeações também ficam para depois no Rio Grande do Sul, enquanto o Rio de Janeiro criou uma comissão para, entre outras funções, aprovar concursos, até mesmo os que já estavam autorizados.

Responsabilidade

nenhum comentário

Na campanha eleitoral, o governador Luiz Fernando Pezão prometeu muitos concursos, além de dar autonomia aos secretários para realizá-los. Agora, aceita-se a mudança brusca nos planos, dada a necessidade de adequar os gastos à nova realidade orçamentária, mas roga-se ao Palácio Guanabara que a dificuldade momentânea não seja desculpa para ampliar a terceirização e a privatização via organizações sociais (OSs) e para contratações temporárias a rodo. Em outras palavras: para burlar a obrigatoriedade constitucional do concurso público.

As seleções em andamento estão mantidas, e não poderia ser diferente, em respeito aos candidatos e à sociedade. Imagine-se os prejuízos se fossem interrompidos concursos como os da Polícia Militar e magistério, áreas a salvo dos cortes. Mas os demais ficam sujeitas à autorização da recém-criada Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Copof), mesmo aqueles que já haviam sido liberados pela Secretaria de Planejamento e ainda não tiveram os editais publicados, como é o caso da agência reguladora de transportes, a Agestrans, cuja precariedade é fartamente criticada.

O que se pede é que a Copof decida com celeridade, pois há demandas antigas, já defasadas quanto ao número de vagas, em prejuízo dos contribuintes. Porém, preocupa que a comissão só se reunirá uma vez por mês, a não ser frente a situações “emergenciais”.

Os concursos estaduais, certamente, prosseguirão, como continuam no âmbito federal, apesar dos cortes orçamentários rotineiros. Talvez ocorram com menor frequência e para menos vagas, mas prosseguirão, dada a dinâmica do serviço público.

Os da Secretaria da Fazenda são os mais óbvios, pois têm a ver com o desejado aumento da Receita. Portanto, são investimento, e não despesa. Os da Educação, Segurança Pública (incluindo Bombeiros) e Saúde também são prioritários, e como tal têm de ser tratados. Com responsabilidade.

Mais um curativo

nenhum comentário

A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), na capital, teve tempo mais que suficiente (foi instalada no fim de 2013) para fazer o primeiro concurso da sua história. Não o fez e, por isso, em vez de cumprir a missão de melhorar a saúde pública, contribui para a precariedade do setor, uma torre de babel que engloba efetivos (concursados), temporários, terceirizados e organizações sociais, ditas sem fins lucrativos.

Agora mesmo, a RioSaúde seleciona 84 médicos e maqueiros para trabalharem por até nove meses na Coordenação Regional de Emergência da Barra da Tijuca. Contando as seleções simplificadas anteriores (apenas análise curricular), já são 367 os profissionais temporários, que terão de ser substituídos por concursados ou por outro grupo emergencial, tornando o provisório definitivo.

O concurso inédito da RioSaúde para efetivos, embora celetistas, está programado para este semestre. Que venha logo, e que seja seguido de outros, já que as necessidades da rede são imensas, gerando inúmeras e justificadas reclamações dos cidadãos.

Instituições como a RioSaúde precisam fazer concursos regularmente, para manter um cadastro de reserva permanente, em todos os cargos. Só assim será possível a reposição imediata de pessoal e atender a novas demandas, com a urgência que a saúde requer.

Eventuais dificuldades orçamentárias não são desculpa para a atual situação, até porque paga-se mais aos temporários (R$11.449 para médicos de 40 horas por semana) que aos efetivos, que têm experiência e cuja qualificação foi comprovada em concurso. Cortem-se os desperdícios, inclusive cargos comissionados, mas não economizem na saúde.

Feliz 2015

nenhum comentário

Apesar do cenário econômico desfavorável ao governo e à iniciativa privada, que deve manter baixa a geração de empregos, os concursos públicos, este ano, continuarão sendo ótima alternativa, pois, mesmo afetados pela crise, não podem ser descontinuados. Pode haver adiamentos por curto espaço de tempo e oferta de vagas inferior à necessidade, mas os concursos são inevitáveis.

Os ajustes fiscais em marcha são necessários, pois resultarão em credibilidade do poder público e na retomada do crescimento da economia, com a volta à normalidade. O pequeno sacrifício de hoje garantirá um futuro mais confortável.

Só o Executivo federal tem margem orçamentária para 24.867 admissões neste ano, incluindo seleções em andamento e outras a serem abertas, além da substituição obrigatória de terceirizados. Muito se fala em inchaço da máquina pública, mas a verdade é que há estabilidade: a folha de pagamento consome 14% dos recursos, contra 15% no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo com cortes nos gastos, os governos federal e estaduais deverão oferecer mais de 30 mil vagas em 2015, mais os cadastros de reserva, como o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos estima quase 90 mil oportunidades, incluindo as prefeituras.

Entre os principais concursos de âmbito nacional certos e inevitáveis estão os do Banco do Brasil, INSS, Correios, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério do Planejamento, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União.

Este ano será mais difícil ingressar no serviço público, mas não impossível. Continuará havendo muitas opções, exigindo uma preparação mais eficaz. Mas a dedicação será recompensada. Feliz ano novo a todos.

Há um porém

nenhum comentário

A negociação do governo fluminense para assumir os seis hospitais federais do Rio de Janeiro é bem vista pela sociedade, pois essas unidades – estratégicas para a saúde pública – estão sucateadas há anos, sem perspectiva de solução.

Porém, para que a transferência dê os resultados esperados, e não se transforme em mais um abacaxi, é necessário garantir, em definitivo, o repasse pela União dos recursos financeiros para uma administração eficiente, incluindo reformas, aquisição de equipamentos e reforço nos quadros de pessoal. Se for para ficar como está, melhor esquecer o plano.

Outro problema é que para gerir essas unidades cogita-se a contratação de organizações sociais (OSs), entidades privadas, ditas sem fins lucrativos, alvos de muitas críticas e denúncias em todo o país.

Da noite para o dia, surgiram inúmeras OSs, muitas delas de fundo de quintal e sem qualquer experiência, propondo-se a substituir o Estado na gestão da saúde pública. Tornou-se um grande negócio, que envolve superfaturamento, pagamento por serviços não prestados e exploração da mão de obra, tudo isso facilitado pela inexistência de uma fiscalização digna desse nome.

Difunde-se a tese de que o Estado é péssimo administrador, o que, se fosse verdade, implicaria na privatização de tudo. Acontece que é mais cômodo – embora mais caro e altamente perigoso – para o gestor público repassar as dificuldades, em vez de enfrentá-las, e ainda ter margem para maracutaias.

Outra falácia é que a estabilidade garantida ao funcionalismo pelo regime estatutário é incompatível com uma administração eficiente.
Na grande maioria dos casos, a alegada eficiência das OSs ainda não foi comprovada. Pelo contrário.