Etapa vencida

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Agora que o governo federal pôs os pingos no is do orçamento, definindo quanto cada pasta pode gastar, espera-se que o Ministério do Planejamento comece a liberar as autorizações dos concursos mais prioritários, considerando que a maioria das futuras nomeações só terá repercussão em 2016, quando se espera que as contas públicas estejam em plena recuperação. Essa deverá começar já no próximo semestre, aposta a equipe econômica.

O grande sacrifício de hoje é para retomar o crescimento amanhã. Além disso, note-se que contingenciamento não é necessariamente corte orçamentário. Significa retenção de gastos, que pode ser revista, conforme os acontecimentos.

É quase certo que as principais autorizações de concursos federais sairão a partir de julho. Providências para isso estão sendo tomadas, afetando até mesmo programas de interesse especial da presidente da República, como o Minha Casa Minha Vida e de Aceleração do Crescimento (PAC).

O fato é que a máquina do Estado não pode parar nem ser mais sucateada do que está. A reposição de pessoal, portanto, terá de ser acelerada. É de se esperar que o Planalto priorize os concursos da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, do INSS e do IBGE, principalmente o primeiro, pois o reforço de auditores fiscais e de analistas tributários é essencial ao tão procurado aumento da arrecadação.

São dois os meios para sair da crise: reduzir gastos e aumentar a arrecadação, sem elevar os impostos, já insuportáveis e inibidores do investimento privado. A Secretaria da Receita Federal, portanto, leva nítida vantagem na longa fila de espera pelos concursos, a maioria deles inevitáveis, por dizerem respeito à área social.

A tesoura deve estar sempre bem afiada, para cortar os supérfluos, e não aquilo que diz respeito às obrigações mínimas do Estado.

Não é despesa

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Neste período de desequilíbrio das contas públicas, em que tanto é enfatizada a necessidade de ampliar a arrecadação sem aumentar a já pesada carga tributária, é preciso lembrar aos gestores públicos a importância de fortalecer os órgãos de fiscalização, sem que haja despesa com isso, mas investimento com retorno garantido, a curto prazo.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação calcula que só a sonegação de impostos dá ao país um prejuízo anual de R$100 bilhões, muito acima dos R$69,9 bilhões contingenciados pela União, prejudicando até mesmo os programas Minha Casa Minha Vida e de Aceleração do Crescimento.

Veja-se, a título de exemplo, o caso da Receita Federal: seu quadro autorizado é de 20.420 fiscais, mas há apenas 52% deles, sujeitos a férias, doenças e outros impedimentos. A situação foi apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em audiência pública relativa à tentativa de aproveitamento de 272 aprovados no último concurso, cuja validade encerra em 2 de julho.

Esse pouco caso com fiscalização, arrecadação e corrupção também é registrado nos demais níveis de governo, fazendo com que os trabalhadores sejam mais penalizados no quesito pagamento de impostos.

Sem uma máquina arrecadatória completa e motivada, para fechar todas as brechas, é impossível ao Estado obter os vultosos recursos de que necessita para investir no desenvolvimento e em políticas públicas, visando ao atendimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

A propósito, a Secretaria da Receita Federal é um dos órgãos na fila do Ministério do Planejamento, à espera da autorização de concursos. Sem investir nessa área, será difícil equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento.

Na hora certa

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O concurso foi anunciado em janeiro, mas, tal como prometido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) esperou o momento oportuno, considerando as dificuldades orçamentárias, para encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto que o viabiliza, criando 125 vagas de técnico e 80 de analista.

O texto chegou no último dia 19 à Alerj, onde a tramitação deverá ser rápida, dados o reconhecimento dos parlamentares da alta importância do MP e a credibilidade de que goza o procurador-geral, Marfan Vieira. Vários deputados já se pronunciaram favoráveis à pretensão, e prometeram agilidade na votação.

Isso facilita muito as coisas, tanto assim que o MP já programa o edital do concurso para a partir de setembro, repercutindo no orçamento somente do próximo ano, quando a situação de caixa será mais confortável.

O ministério tem autonomia para promover concursos, mas, por estar em sintonia com o governo estadual, preferiu atrasar um pouco os seus planos, num misto de solidariedade e exemplo muito apreciado pelos cidadãos de bom senso.

Se esse concurso já despertava interesse, mais agora, que foi dado um passo decisivo para a sua realização. Entre os atrativos estão a estabilidade – de valor inestimável -; a possibilidade de mais vagas; as remunerações iniciais, de R$5 mil no nível médio e R$7.624 no superior; e a progressão funcional garantida no plano de cargos e salários.

Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público constatou que o Rio de Janeiro tem a pior relação do país entre servidores, orçamento, número de membros e tamanho do MP. É preciso começar a corrigir isso. O ministério está no caminho certo, e os candidatos ganham oportunidade de ouro.

Hora de crescer

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Não há como tapar o sol com a peneira: o que resta de 2015 será um período de dificuldades de toda ordem, inclusive e principalmente no mercado de trabalho, exigindo esforços redobrados dos postulantes aos empregos. Mas é preciso ter em mente que é nos momentos de crise que se cresce, e, acima de tudo, jamais perder a esperança. Afinal, depois da tempestade sempre vem a bonança.

Em abril, segundo o IBGE, o desemprego nas seis principais regiões metropolitanas cresceu para 6,4% (estimativa de 1,557 milhão de desocupados), o maior índice para o mês desde 2010. E a situação é mais cruel com os jovens entre 18 e 24 anos, que amargam taxa de 16,2%, contra 12% em 2014.

Em termos nacionais, o país todo perdeu em abril 97.828 postos de trabalho formais, primeiro resultado negativo para o mês desde o início da série histórica, em 1992.

No passado recente, muitos jovens postergaram o ingresso no mercado de trabalho para estudar mais, pois contavam com o apoio dos pais. Agora, para compensar a perda da renda familiar, boa parte desse grupo volta a procurar emprego, pressionando os índices, o que provoca aumento da disputa nos concursos, um porto seguro que requer cada dia mais preparo, de preferência com boa antecedência, e muita persistência.

Os concursos públicos estão sendo preservados – e não poderia ser diferente – nos três níveis de governo, embora para vagas aquém das necessárias. Mas vale a pena investir nesse sonho, até porque o estudo nunca será desperdiçado.

Falta pouco para chegarmos à luz no fim do túnel. No próximo semestre já deveremos notar alguns sinais positivos, e em 2016, certamente, as contas públicas já estarão em plena recuperação, permitindo o fortalecimento da economia como um todo, a retomada dos investimentos públicos e privados e, em consequência, melhores dias para todos os brasileiros. Enquanto isso, continuemos acreditando e cobrando postura condizente dos nossos representantes.

Excesso de zelo

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O Ministério Público Federal (MPF) vem prestando excelentes serviços à sociedade, inclusive contribuindo para a maior democratização possível das vagas no serviço público. Mas peca por excesso de zelo na disputa com a Polícia Federal para que os deficientes candidatos a agente tenham provas físicas diferenciadas.

A rigor, nem deveria haver cota para esse cargo de alta periculosidade, cujas funções são exercidas quase sempre externamente, o que requer perfeitas condições físicas. Determinadas deficiências, portanto, são incompatíveis com o cargo e, inclusive, põem em risco a vida dos beneficiados pela reserva de vagas.

Houve tempo mais do que suficiente para criar legislação detalhista a respeito, estipulando o tipo de deficiência aceitável. Mas, enquanto isso não acontece, deve prevalecer o bom senso, e ele está, sem dúvida, com a Polícia Federal.

O problema é que essa disputa se arrasta desde 2012, quando o MPF ajuizou ação para garantir a reserva. Agora, o ministério entrou com nova ação, no Supremo Tribunal Federal, para suspender novamente o concurso para 600 vagas de agente, que está na etapa final. A seleção já havia sido suspensa em outubro do ano passado, ampliando as dificuldades da PF, relativas à carência de pessoal.

Nos editais dos concursos do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) consta que não há adaptação dos testes físicos para os deficientes, situação que nunca foi questionada pelo MPF. Com a PF, portanto, há uma implicância, quem vem custando caro à corporação, aos candidatos e, em última análise, a toda a sociedade.

Os portadores de deficiência merecem todo o respeito e apoio da sociedade. A lei da cota é essencial à sua dignidade, mas é preciso reconhecer as limitações que impedem o exercício de determinadas carreiras.

De mãos atadas

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Mesmo tendo conquistado a autonomia em 2015, a Defensoria Pública da União (DPU) está de mãos atadas: não pode sequer realizar um simples concurso, já que as vagas de que julgava dispor foram-lhe retomadas, e o quadro próprio inexiste, pois ainda tramita no Congresso Nacional, repleto de prioridades, algumas delas duvidosas. Logo, a autonomia é para inglês ver.

A importância estratégica da Defensoria Pública é por demais conhecida, e a instituição não deveria ser submetida ao vexame de interromper o concurso para 143 vagas na área de apoio, essencial para os planos de crescimento. As vagas eram do Plano Geral de Cargos do Executivo, tendo retornado ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, por decisão do Ministério do Planejamento.

É como se Poder Executivo manda-se um “vire-se” para a DPU, que fez muito bem em impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual se espera uma posição rápida e acertada, considerando o interesse público.

O temor é que essa pendenga judicial perdure por muito tempo, como costuma acontecer, desmotivando os candidatos e inviabilizando os planos de expansão da Defensoria Pública da União em relação aos cidadãos desassistidos pelo país afora. O melhor seria que houvesse rápido entendimento com o Executivo, para o retorno das vagas, e que deputados e senadores aprovassem logo a criação da carreira de apoio.

O Brasil vive período especialmente conturbado, nas áreas econômica, ético-moral e política. Não é de bom tom criar novas áreas de atrito, principalmente para prejudicar ainda mais os cidadãos mais carentes, justo aqueles que precisam dos serviços da Defensoria Pública.

Mérito na Câmara

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As casas legislativas brasileiras, normalmente, são muito criticadas, por não atenderem aos anseios do povo. Mas, em pelo menos um aspecto, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro merece aplausos: a democratização das oportunidades no seu quadro de pessoal efetivo. É que no período de três anos, está em andamento seu terceiro concurso público.

Esta seleção, cujas inscrições serão abertas nesta quarta-feira, dia 20, tem tudo para atrair grande número de candidatos, pois entre os seus atrativos estão a estabilidade, de valor inestimável; a ótima remuneração; a taxa de inscrição razoável; a possibilidade de concorrer a dois cargos; e a probabilidade de mais vagas, já que a validade do concurso é de dois anos, podendo dobrar.

Remunerações iniciais de R$6.255, no nível médio, e R$7.645, no superior, não são encontradas com facilidade na iniciativa privada, ainda mais agora, que o país está à beira da recessão, sem perspectivas de retomada do crescimento a curto prazo, e em meio a crises política e ético-moral.

A Câmara carioca não tem um passado brilhante em matéria de concursos: um deles, de triste memória, com mais de 100 mil candidatos, foi anulado por suspeita de fraude. Houve até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito, sem resultado prático, e até hoje o valor da taxa de inscrição não foi devolvido, contrariando decisão judicial.

A maioria dos atuais interessados nas vagas desconhece esse episódio, mas ele não é motivo para desânimo. Os tempos são outros, a democracia amadureceu, e a sociedade e as instituições públicas estão mais vigilantes do que nunca. A organização a cargo da Secretaria de Administração é um bom sinal. A torcida é para que os concursos bem feitos sejam rotina na Câmara, para que se reabilite de vez.

Avanço democrático

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A gritaria democrática contra o aumento de 93% para os estagiários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em momento de grave crise financeira, teve quatro resultados positivos, a começar pela redução do índice para 20%. A bolsa-auxílio, no nível superior, caiu de R$2.860 para R$1.766, valor ainda atraente para jornada de apenas quatro horas, porém mais condizente com a realidade.

Outro bom resultado é que o reajuste foi desatrelado do salário mínimo regional, indexação contrária à economia sadia e à qual os trabalhadores em geral não têm direito. Agora, os aumentos serão os mesmos dos funcionários da Alerj.

O terceiro ganho foi a publicação da relação dos mais de 200 estagiários, transparência até então inexistente e que permitiu verificar que alguns tinham parentesco com deputados.

A quarta e mais importante vantagem dos protestos é que a Assembleia decidiu democratizar as oportunidades de estágio, abandonando o velho vício do “quem indicou”. A Casa publicará uma resolução com os novos critérios de seleção, mas já se sabe que um edital será divulgado todo mês de março, convocando inscrições, e que haverá prova.

Uma comissão vai se reunir com o Departamento de Recursos Humanos, para definir as regras. Além disso, os estagiários serão considerados para efeito da proibição do nepotismo (contratação de parentes).

Estagiários ganhando mais que professores com a mesma carga horária era absurdo. O mesmo pode-se dizer das indicações políticas. Com as mudanças anunciadas, a Assembleia, pressionada pela sociedade, ganha credibilidade e autoridade. É mais um importante avanço democrático.

Que os estagiários não sejam explorados, como em outros locais, mas que prevaleça o bom senso.

Ótima medida

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Tem o maior alcance social, e amplia a democratização das oportunidades, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados tornando obrigatória a realização das provas em todas capitais em que os concursos federais tiverem pelo menos 50 candidatos.

A matéria volta à apreciação do Senado, onde teve origem, por uma boa causa: o substitutivo que estende a medida à administração indireta (incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista), ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público da União. Espera-se que o projeto receba atenção especial dos senadores, para que seja aprovado em definitivo.

A judicialização dos concursos não seria necessária se eles fossem regulamentados, uma lacuna absurda, que já dura 16 anos. No caso específico, o projeto não faria sentido se todos os órgãos federais adotassem o bom senso, mas alguns, infelizmente, mesmo tendo âmbito nacional, entendem que devem restringir a avaliação dos candidatos à cidade em que estão instalados.

Com essa discriminação, submetem a maioria dos candidatos a desgaste físico desnecessário e a despesas extras. Em outras palavras: privilegiam os concurseiros locais, atropelando o princípio do concurso público – a igualdade de condições.

O ideal seria que as provas fossem aplicadas em todas as cidades em que há candidatos, mas como isso é inviável logística e financeiramente, é razoável que elas aconteçam em todas as capitais com pelo menos 50 inscritos. Até porque quem arca com o custo é o participante.

Aliás, o projeto nada mais faz do que referendar a jurisprudência judicial a respeito. Jurisprudência essa que alguns órgãos ainda teimam em ignorar.

Reage, Brasil!

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A alta dos juros, da inflação, do desemprego, da inadimplência e do descrédito dos cidadãos nos seus representantes são alguns dos pontos mais visíveis das crises política, ético-moral e econômica, que não começou da noite para o dia, mas ficou escondida em função da campanha eleitoral.

O Estado brasileiro está praticamente paralisado, atordoado, de costas para a sociedade, escandalizada com os maiores episódios de corrupção de que já tivemos notícia, rotulados por alguns como simples malfeitos.

Colégios e universidades deixam de funcionar por falta de pagamento a funcionários de limpeza e vigilância terceirizados. Leitos e setores inteiros de hospitais públicos são desativados, por absoluta falta de recursos. Bolsas deixam de ser pagas.

Concursos para reposição de pessoal (alguns deles pedidos há dois anos) são perigosamente postergados, sucateando serviços públicos essenciais. E para piorar o quadro nessa área, há adiamentos e cancelamentos mal explicados, deixando os candidatos atônitos e ampliando o clima de incerteza.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é um exemplo da desorganização que impera: seu concurso, originalmente autorizado em março do ano passado, foi suspenso em 20 de abril último, na véspera da abertura das inscrições, por “motivos técnicos” não especificados, e até hoje não se falou mais no assunto.

O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) também foi suspenso, sob alegação de que as vagas oferecidas inexistem (!). Por seu turno, a Câmara dos Deputados ainda não sabe quando fará a seleção aprovada em dezembro do ano passado pela Mesa Diretora.

Estamos quase na metade de 2015 e a União tem o cofre trancado, pois não sabe com que recursos orçamentários poderá contar este ano, já que o ajuste fiscal tramita no Legislativo, e ainda serão definidos cortes.

O Brasil não pode continuar assim. Os três níveis de governo precisam reagir, cada um fazendo a sua parte, com planejamento e vontade política. Acomodação, neste momento, não é o mais indicado. O país é grande e tem condições de superar a crise em médio prazo.